O Orçamento está entregue, agora falta discutir e aprovar
O Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) foi entregue na Assembleia da República pelo ministro das Finanças. As contas públicas para o próximo ano vão ser discutidas no parlamento entre os dias 9 e 10 de janeiro e vão ser alvo de votação final no dia 6 de fevereiro. Esta é uma discussão que poderá não ser consensual, devido à divisão que existe no Parlamento e o facto de o Partido Socialista precisar da aprovação de outros partidos para que o Orçamento passe e seja aprovado.
Por Luís Madeira
Podemos destacar entre as principais medidas que constam no OE2020, as alterações feitas na saúde, no Imposto de Valor Acrescentado, IVA, e no Imposto Municipal Imobiliário, IMI.
No campo da saúde podemos destacar a eliminação das taxas moderadoras nas consultas nos centros de saúde, é de destacar que esta eliminação não vai ser imediata, mas sim de uma forma faseada. O Governo pretende ainda a criação de um novo modelo de governação para o Sistema Nacional de Saúde, de forma a que os recursos sejam melhor geridos e sejam prestados melhores cuidados de saúde. Está ainda previsto um investimento de 100 milhões de euros em seis novos hospitais.
No que toca ao IVA, o Governo estará autorizado a baixar o IVA da eletricidade de 23% para 6%, estando esta medida dependente do parecer positivo de Bruxelas. No IMI os prédios classificados como monumento nacional de interesse público ou de interesse municipal vão voltar a pagar o Imposto e os terrenos para construção que estejam abandonados há mais de dois anos vão passar a estar sujeitos a uma taxa de IMI agravada.
