Governo aumenta Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros mais antigos
O Imposto Único de Circulação, também conhecido pelo “selo do carro”, sofre um agravamento de 25 euros com a apresentação do Orçamento de Estado 2024. Esta subida é significativa para veículos com matrícula anterior a julho de 2007.
Por António Santos
A introdução destas novas regras está diretamente relacionada com a “reforma ambiental”, no âmbito da componente ambiental (emissões de CO2) e da cilindrada.
O aumento visa ainda intervir no desequilíbrio de 2022, em que foi liquidado o IUC de seis milhões de veículos ligeiros, dos quais metade (três milhões) têm matrícula anterior a julho de 2007.
No entanto, dos 772,6 milhões de euros de receita bruta gerada pelo IUC, apenas 21% corresponde aos veículos pré-julho de 2007. São os veículos com matrícula de julho de 2007 em diante que contribuem com a maior “fatia” da receita do Imposto Único de Circulação (IUC).
O Automóvel Clube de Portugal já se pronunciou sobre o assunto e considera um absurdo esta subida do imposto, que sofre um agravamento de 25 euros. Carlos Barbosa, presidente da ACP, avisa que grande parte da frota automóvel nacional é constituída por viaturas com mais de 15 anos, e que a alternativa seria aumentar os apoios ao abate dos carros mais antigos.
Além do IUC, também o ISV (Imposto Sobre Veículos), vai subir em 2024 cerca de 5% (aumento em linha com a taxa de variação de salários nominais por trabalhador do setor privado). O relatório apresenta um aumento na receita de 24,5 milhões de euros relativamente a 2023.
Encontra-se desde já em circulação uma petição que visa demonstrar o desacordo com a medida imposta pelo governo, a qual vai afetar um número elevado de contribuintes.
