Câmara de Viseu aprova orçamento de 89,1 milhões de euros

Documento renova e robustece estratégia Viseu Primeiro, com reforço da aposta nas áreas social e económica

 O Executivo Municipal de Viseu aprovou esta quarta-feira, 31 de outubro, com os votos contra dos vereadores do PS, a proposta de Orçamento do Município de Viseu e dos SMAS/Águas de Viseu para 2019, que totaliza um montante global de, aproximadamente, 89,1 milhões de euros. Este orçamento será reforçado em pelo menos 20 milhões de euros, com a incorporação do saldo de gerência.

A aposta em áreas cruciais da governação municipal como a educação, ação social, captação de investimento, desporto e cultura sai reforçada neste orçamento.

“Trata-se de um orçamento de rigor, que retrata bem as opções do nosso programa Viseu Primeiro, assentes na criação de um ecossistema de qualidade de vida”, assume o presidente da Câmara, Almeida Henriques.

Só a solidez financeira e económica das contas do Município permite que o orçamento de 2019 dedique às funções sociais e económicas mais de 80% das Grandes Opções do Plano (GOP), com 43 milhões de euros. Deste montante, 50% estão alocados a funções sociais.

Nestas funções sociais, ganha evidência a aposta na educação e qualificação, traduzida nos 5,1 milhões dedicados ao programa Viseu Educa.

Só para os mais desfavorecidos, o Viseu Social dedica 2,2 milhões de euros.

No meio ambiente, na sua conservação e preservação, a vontade firmada de manter e valorizar a cidade-jardim implica um investimento superior a 5,7 milhões de euros.

É a transparência preconizada neste documento que permite assumir o crescimento superior a 47% do programa Viseu Local, que aposta na coesão territorial e no desenvolvimento de todo o concelho, que passa a representar 11% das GOP. A mesma transparência permite a identificação nas GOP de vários investimentos que em 2019 arrancarão, como seja a requalificação do Centro de Operações de Mobilidade, ou o alargamento da EN16 junto à Casa de Saúde, mas também a requalificação do Bairro Municipal, ou a construção do novo Centro de Saúde, ao lado de várias outras obras que marcarão os anos de 2019 e seguintes.

A lógica de continuidade e coerência com o programa Viseu Primeiro, sufragado pelos viseenses, tem tradução nos mais de 7 milhões de euros dedicados ao desporto e à cultura, que representam 13% das GOP.

A aposta na mobilidade é clara na avaliação das GOP, onde representa um peso de quase 16%, com investimento superior a 8,4 milhões de euros.

À semelhança dos anos anteriores, também este ano as despesas correntes são inferiores às receitas correntes, o que permitirá transferir para investimento a poupança corrente de mais de 11 milhões de euros.

No que respeita à fiscalidade municipal, Almeida Henriques destaca: “continuamos a honrar o compromisso de estabilidade fiscal e a ter uma política amiga das famílias”.

Em 2019, o Município continuará a aplicar a taxa mínima de IMI, descontos para as famílias e minorações no Centro Histórico. Só no último ano, esta opção permitiu uma poupança fiscal aos viseenses de 8 milhões de euros.

Também o desconto no IRS se manterá em 2019, permitindo ao Município utilizar a receita arrecadada em funções sociais, como seja a educação, os transportes escolares ou a ação social.

Também o endividamento continuará numa trajetória descendente no próximo ano. Desde 2015, a dívida de médio e longo prazo diminuiu mais de 6 milhões de euros e durante o ano de 2019 serão liquidados outros 2 milhões de euros da dívida.

Por fim, os SMAS/Águas de Viseu continuam a privilegiar o investimento em água e saneamento, com um total de 5,3 milhões de euros destinados à execução de empreitadas e lançamento de novas obras.

Todas as entidades que incluem o perímetro orçamental do Município apresentam orçamentos equilibrados e rigorosos, perspetivando-se que a Viseu Novo SRU e a Habisolvis continuem as suas apostas nas áreas da reabilitação urbana e ação social, respetivamente, com resultados positivos e situação financeira sólida.