ERC quer separação entre publicidade e informação
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) quer a identificação clara de publicidade nos órgãos de comunicação social, avançando com um conjunto de recomendações e diretivas.
Por Carolina Ferreira
O conselho regulador da ERC está a recolher sugestões e colocou esta segunda feira em consulta pública as recomendações “com vista à adoção de uma diretiva destinada a incentivar padrões de boas práticas que garantam a independência e autonomia editorial, bem como o direito dos cidadãos a serem informados”, explica em comunicado.
O regulador acredita que “a identificação e separação entre conteúdos jornalísticos e conteúdos publicitários/comerciais vem ganhando relevância a nível regulatório, designadamente por via do aumento das participações e denúncias junto da ERC”, que se destinam tanto aos órgãos de comunicação social generalistas, como especializados ou temáticos.
A ERC recomenda, assim, a identificação “evidente e imediata para os públicos” da natureza comercial dos conteúdos, utilizando designações claras da sua natureza comercial surgindo logo no início da divulgação, e que os diferentes conteúdos também se distingam do ponto de vista gráfico, visual ou acústico.
Designações como “parcerias”, “colaborações” e “apoios” para a ERC são poucas precisas e transparentes, fazendo com que o público não identifique a sua natureza jornalística ou publicitária/comercial, do conteúdo divulgado, devendo ser complementadas com informação adicional sobre os termos das parcerias, colaborações ou apoios.
No caso das páginas na internet, o regulador recomenda que a natureza publicitária/comercial seja identificada no conteúdo específico, assim como nos respetivos destaques na página de abertura e nas secções em que é publicado.
Para a elaboração das recomendações agora submetidas a consulta pública a ERC contou com a ajuda da Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP), da Autoridade da Concorrência, da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS), da Direção do Sindicato dos Jornalistas, da Direção-Geral do Consumidor e da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
