Ministra da Justiça reconhece falta de um sistema para avaliar a resposta à corrupção
Um ciclo de construção de uma Estratégia Nacional anticorrupção terminou no dia 24 de novembro, com a cerimónia de encerramento da conferência Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020/2024.
Por Lígia Fernandes
A ministra da justiça, na sua intervenção na cerimónia, comprometeu-se a colocar todas as suas capacidades “ao serviço de uma visão mais abrangente e integradora de todas as perspetivas de análise dos problemas com que o enfrentamento dos fenómenos corruptivos nos confronta”, contando com o apoio e opinião de todos os envolvidos.
Francisca Van Dunem afirmou que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção é um documento “em aberto” e reconhece a falta de um sistema que permita a avaliação efetiva do grau de eficiência e da capacidade de resposta das várias instituições já envolvidas na prevenção e repressão da corrupção, e que assim permanece a necessidade de uma ação transformadora.
A estratégia pretende incidir em pontos como a promoção da transparência e integridade, o fortalecimento da ideia de instituições públicas de confiança, a igualdade de tratamento e de oportunidades ou o reforço da segurança interna.
Relativamente à dimensão repressiva, o diagnóstico foi praticamente consensual e prevê a aproximação do início da investigação à data da ocorrência dos factos, criação de condições que facilitem o esclarecimento do crime, considerando a existência de pactos de silêncio que protegem os denunciantes, uma maior celeridade na tramitação processual e a exigência de maior eficácia e capacidade dissuasora das sanções penais. A ministra encerrou a sua intervenção informando que será partilhada uma tabela com a discriminação das áreas temáticas que serão objeto de contributos, assim como do respetivo conteúdo, e convida todos a continuarem com a participação para que esta continue a ser uma estratégia “inclusiva” e “informada”.
