Município de Viseu aprova Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Documento define as medidas adequadas no planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades. “Este é um instrumento crítico na proteção da nossa floresta”, diz o presidente da Câmara Municipal de Viseu
O Executivo Municipal aprovou esta quinta-feira, 28 de maio, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e início do procedimento para aprovação pelas entidades competentes.
“Este Plano visa operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação de Defesa da Floresta contra Incêndios, sendo um instrumento de planeamento que se quer dinâmico e adaptado à realidade”, explicou o presidente da Câmara Municipal, António Almeida Henriques.
O documento agora aprovado tem como objetivo dotar o Concelho de Viseu de um instrumento de apoio nas questões da Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente, na gestão de infraestruturas, definição de zonas críticas, estabelecimento de prioridades de defesa, estabelecimento dos mecanismos e procedimentos de coordenação entre os vários intervenientes.
O PMDFCI estabelece a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, através da definição de medidas adequadas para o efeito e do planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades, definindo a responsabilidade sobre a execução das redes de defesa da floresta contra incêndios das entidades e dos particulares, de acordo com os objetivos estratégicos decorrentes do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, em consonância com o respetivo Plano Regional de Ordenamento Florestal e com o Plano Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios.
No Plano agora apresentado são definidos eixos estratégicos, nomeadamente o aumento da resiliência do território aos incêndios florestais; a redução da incidência dos incêndios; a melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios; e recuperar e reabilitar os ecossistemas.
“Este é um instrumento crítico na proteção da nossa floresta”, resume o presidente da Câmara.
Mais 291 mil euros para freguesias
O Executivo aprovou ainda esta quinta-feira, 28 de maio, um conjunto de contratos-programa, protocolos e formas de apoio às atividades culturais com Juntas de Freguesia, num valor global superior 291 mil euros. Esta verba vem somar aos 1,3 milhões de euros, com a mesma finalidade, aprovados em fevereiro passado, e aos 1,3 milhões de euros relativos a protocolos de delegação de competências para 2020 nas Juntas de Freguesia.
Ou seja, só este ano, o Município já apoiou as freguesias em quase 3 milhões de euros.
Dos 14 contratos-programa aprovados esta quinta-feira, a maior fatia destina-se a pavimentação e requalificação de vias.
Na freguesia de Ribafeita serão investidos 100 mil euros com vista à requalificação da Rua e Travessa Porto do Lobo, em Lustosa.
Já para a Freguesia de Barreiros e Cepões serão transferidos cerca de 81 mil euros para a pavimentação e sinalização horizontal da CM 1329.
O Município vai ainda apoiar a Freguesia de Côta, em cerca de 40 mil euros, para a alteração e ampliação do edifício-sede da Junta de Freguesia.
