Equipa de atendimento às vítimas de violência doméstica no norte do distrito de Viseu
A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, quer envolver os municípios do norte do distrito de Viseu no projeto de criação de uma Equipa Permanente de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica. O desafio da governante foi feito em Moimenta da Beira, na terça-feira passada, 12 de junho, onde esteve reunida com os autarcas nortenhos.
“O que se pretende é fazer com que esta equipa faça visitas semanais, com caráter regular, a cada um dos concelhos com quem queremos protocolar e trabalhar em rede”, explicou Rosa Monteiro. A parceria com todos os municípios passará sempre pela “resposta semanal”, enfatizou, lembrando que há exemplos no país onde este trabalho em rede tem tido enorme sucesso.
A equipa permanente funcionaria debaixo do ‘chapéu’ do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica (NAVVD), do distrito de Viseu, que foi criado há sete anos pela Casa do Povo de Abraveses, em Viseu, em Cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), o então Governo Civil e o Centro Distrital de Segurança Social de Viseu.
José Eduardo Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, mostrou “disponibilidade total” no apoio à concretização do projeto. “Estou convencido que todos os meus colegas do norte do distrito pensarão como eu”, disse.
O trabalho dos núcleos de atendimento às vítimas de violência doméstica é transversal e visa, entre outros procedimentos e ações:
– Disponibilizar às vítimas todo o tipo de informação, nomeadamente sobre os trâmites legais do processo-crime de violência doméstica, direitos e deveres de acordo com o estatuto de vítima, outros processos legais associados à separação de pessoas e bens e regulação das responsabilidades parentais, tipos de apoio disponíveis para a vítima iniciar um novo percurso de vida, entre outras;
– Acompanhar e/ ou encaminhar as vítimas de violência doméstica no sentido da construção de um novo projeto de vida livre de violência;
– Criar condições para a inclusão, qualificação e/ou reintegração das vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, de acordo com os interesses e potencialidades de cada uma e nas suas antigas ou novas redes sociais e familiares;
– Proporcionar às vítimas de violência doméstica e menores apoios e respostas em situações de crise e de emergência;
– Apoiar as forças de segurança em diligências associadas ao processo-crime de violência doméstica;
– Desenvolver ações de sensibilização sobre a violência doméstica destinadas à comunidade e às entidades locais, nomeadamente, escolas, centros de saúde, forças de segurança, instituições particulares de solidariedade social, entre outras.
