OE2024 impõe um aumento de 4 cêntimos adicionais no custo dos sacos de plástico

O montante gerado a partir desta contribuição vai reverter em 50% para o estado, 20%
para o Fundo Ambiental e 20% para o Fundo da Modernização do Comércio.

Por Gustavo Lourenço

Em 2024, o Governo quer incorporar uma contribuição de 4 cêntimos adicionais sobre
o custo dos sacos de plástico leves e muito leves, segundo a proposta do Orçamento
de Estado (OE) entregue no passado dia 12 de outubro, na Assembleia da República.

“Entende-se por ´saco de plástico muito leve´ os que são adquiridos na venda a granel
de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos”, apresenta a proposta.

Na condição que figura no OE2024, o executivo admite isenção do pagamento em
várias matérias, mas só revela as que “sejam utililizadas em contexto social ou
humanitário, nomeadamente, na distribuição social de alimentos ou no combate ao
desperdício alimentar”.

O lucro gerado a partir desta contribuição reverte em 50% para o estado, 20% para o
Fundo Ambiental – “para aplicação preferencial em medidas no âmbito da economia
circular” – e 20 % para o Fundo de Modernização do Comércio -” preferencialmente
para implementação de medidas de sustentabilidade empresarial, designadamente
novos modelos de negócio”, cabendo os 10% restantes a outras instituições públicas.

Segundo a proposta, compete aos operadores económicos viabilizar ações de promoção à
“sensibilização e incentivo aos consumidores finais para a utilização de meios
alternativos aos sacos de plástico, bem como a sua reutilização” e a “promoção, junto
dos consumidores finais, de práticas de deposição seletiva dos sacos de plástico não
passíveis de reutilização, tendo em vista a sua reciclagem”.