Mais 1,3 milhões de euros transferidos para as Freguesias
Depois do apoio, em igual montante, destinado à delegação de competências para 2020, Executivo aprovou mais um conjunto de protocolos. Só no início deste ano, Município já garantiu 2,6 milhões de euros em apoio financeiro para as freguesias
O Executivo Municipal aprovou na passada quinta-feira, 6 de fevereiro, um conjunto de contratos-programa, protocolos e formas de apoio às atividades culturais com Juntas de Freguesia, num valor global superior a 1,3 milhões de euros.
Este montante vem somar a outros 1,3 milhões de euros relativos a protocolos de delegação de competências para 2020 nas Juntas de Freguesia, aprovados na última reunião do Executivo. Desta forma, o Município transfere 2,6 milhões para as Freguesias neste início de 2020.
“A coesão territorial faz-se colocando em pé de igualdade todas as freguesias do Município. Só com condições que permitam às populações ter qualidade de vida, conseguiremos fixá-las nas zonas rurais”, sustenta o presidente da Câmara Municipal, Almeida Henriques.
Do montante aprovado esta quinta-feira, mais de 352 mil euros são canalizados para freguesias de baixa densidade, sendo 40 mil euros destinados ao apoio à plantação de espécies autóctones nas Freguesias de Côta, Barreiros e Cepões, S. Pedro de France e Ribafeita.
Ainda nas Freguesias de baixa densidade, destaca-se o investimento superior a 158 mil euros na União de Freguesias de Barreiros e Cepões, com vista à requalificação do Bairro do Campo nas Nelas, que contemplará rede de abastecimento de águas e de esgotos domésticos e pluviais, com superfície pavimentada, sinalização horizontal e vertical.
As grandes rúbricas desde pacote global de apoio no valor de 1,3 milhões de euros, visam pavimentações, requalificação de bairros, ruas, muros e taludes (740 mil euros), cemitérios (275 mil euros), escolas (36 mil euros) e encaminhamento de águas pluviais (quase 16 mil euros). São ainda transferidos quase 6 mil euros para as Escolas de Música.
Renovado apoio à recuperação de fachadas
Também esta quinta-feira foi renovado o apoio à recuperação de fachadas em edifícios situados na Área de Reabilitação Urbana (ARU). Essas intervenções correspondem ao restauro, limpeza e recuperação dos alçados principais que confinem com vias ou largos públicos.
O apoio aprovado é de 6 euros por metro quadrado da área a beneficiar, sendo que esta será determinada pela altura e comprimento do alçado principal, incluindo vãos de portas e janelas.
Desde que não se verifique alteração na fachada e nas cores, a pintura das fachadas dos prédios urbanos situados na ARU pode ser feita com isenção de taxas e de quaisquer formalidades administrativas. Apenas dependerá de autorização municipal prévia a ocupação da via pública com andaimes ou materiais de construção, ficando igualmente esta ocupação isenta do pagamento de taxas.
Refira-se que desde 2013 e até final de 2019, foram atribuídos 153 incentivos financeiros para a reabilitação de fachadas, num valor total de comparticipação de 185 mil euros, correspondentes a 32 mil m2 de área de fachada a reabilitar.
