Câmara de Cinfães dá regalias sociais aos bombeiros do Concelho
A Câmara Municipal de Cinfães dá regalias sociais aos bombeiros voluntários do Concelho. O regulamento foi publicado em Diário da República no dia 7 de junho, entrando em vigor no dia seguinte à sua publicação. Os “soldados da paz” das corporações de Cinfães e de Nespereira têm agora vantagens e benefícios em áreas como habitação, educação, desporto, cultura e lazer.
Para o presidente da autarquia de Cinfães este regulamento é uma forma de reconhecer o trabalho prestado pelos bombeiros, a nível da prevenção e do socorro às populações, e também incentivar o voluntariado no Concelho. “Temos muito orgulho nas nossas corporações de bombeiros e chegou a altura de avançar com um instrumento que dá vantagens e benefícios em favor destes homens e mulheres que se colocam ao serviço das populações 24 horas por dia”, sublinha o autarca Armando Mourisco.
No setor da habitação os voluntários passam a estar isentos do pagamento de taxas relativas a licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente.
No que diz respeito às infraestruturas básicas são atribuídas reduções de 30% nas tarifas de água, saneamento, e recolha de resíduos sólidos, em habitação própria ou arrendada, permanente, incidindo sobre os primeiros 10m3 de consumo de água.
Na educação, a autarquia vai atribuir ao bombeiro e/ou aos seus descendentes uma bolsa de estudo para o Ensino Superior, no valor de 500 euros anuais. Ainda nesta área serão comparticipados os livros e manuais escolares, até ao 12º ano, na parte não financiável pelo Governo, de acordo com o escalão atribuído e sujeito a aproveitamento escolar.
Os bombeiros podem ainda aceder gratuitamente a espetáculos culturais promovidos pelo Município; usufruir de uma hora, três vezes por semana, das piscinas municipais cobertas e descobertas, e usar o Pavilhão Municipal gratuitamente. O pagamento do seguro de acidentes pessoais e a concessão de apoio jurídico e administrativo são ainda outros dos benefícios contemplados neste regulamento.
A candidatura para atribuição deste apoio deverá ser efetuada mediante preenchimento de formulário próprio que deverá ser entregue na Câmara Municipal de Cinfães.
