Primeiro Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental no distrito abre em Moimenta da Beira

É o primeiro Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) criado no distrito de Viseu. E surge desde logo para assumir especial relevância no diagnóstico, prevenção e reparação de situações de risco psicossocial das famílias, bem como na promoção de uma parentalidade positiva, tendo em conta a realidade social em que se perspetiva a sua intervenção.

Para assinalar a sua criação, a associação ComDignitatis, em parceria com o Município de Moimenta da Beira e o Tribunal da Comarca de Viseu, irão promover no próximo dia 6 de dezembro a Ação de Formação “Articulando o CAFAP com a Comunidade”, no Auditório Municipal Padre Bento da Guia, em Moimenta da Beira. O Juiz Conselheiro Jubilado Armando Leandro vai moderar um dos painéis e fará as “Considerações Finais”. A participação é gratuita e aberta ao público em geral, mas carece de inscrição, que pode ser feita aqui.

Os CAFAP desenvolvem uma intervenção especializada dirigida às famílias com crianças e jovens com vista à valorização de competências parentais, pessoais e sociais das famílias, tendo em conta o desenvolvimento integral das crianças e jovens no seio familiar. Esta intervenção privilegia a promoção do exercício de uma parentalidade positiva e visa a qualificação familiar, através de um trabalho próximo e sistemático com as famílias para a sua capacitação e autonomia, a melhoria do desempenho da função parental e, em certas situações, a reintegração da criança ou do jovem no seu meio familiar. Mas tal desiderato só é conseguido através de uma efetiva cooperação e articulação entre as diferentes entidades da comunidade vocacionadas para a prestação dos apoios adequados às necessidades das famílias e crianças, designadamente do âmbito da segurança social, da educação, da saúde e da justiça.

PROGRAMA

9h00 – Receção dos Participantes

9h30 – Sessão de Abertura
José Eduardo Ferreira (Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira)
Armando Leandro (Juiz Conselheiro Jubilado)
Maria José Guerra (Juiz Presidente do Tribunal de Comarca de Viseu)
Márcia Martins (Diretora do Centro Distrital de Viseu da Segurança Social)
Alcina da Costa Ribeiro (Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ComDignitatis)

10h00 – “A Família Contemporânea – Vulnerabilidades e Políticas de Apoio”
Rosa Clemente (Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra)
Moderador: Armando Leandro (Juiz Conselheiro Jubilado)

10h30 – Pausa para Café

10h45 – “O CAFAP nos Tribunais”
Ana Catarina Fialho (Advogada)
Ana Teresa Leal (Procuradora da República, Docente do Centro de Estudos Judiciários)
Clotilde Ferreira (Juiz de Direito, Juízo de Família e Menores de Lamego)
Moderadora: Alcina da Costa Ribeiro (Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ComDignitatis)

12h00 – Debate

12h15 – Almoço Livre

14h15 – “O CAFAP nas Instâncias Não Judiciais”
Alcides Sarmento (Diretor do Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira)
Cristina Requeijo (Presidente da CPCJ de Moimenta da Beira)
Eliza Bento da Guia (Médica, Centro de Saúde de Moimenta da Beira)
João Pedro Lobo do Amaral (Advogado)
Margarida Henriques (Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Viseu da Segurança Social)
Moderadora: Susana Lemos (Vereadora da Câmara Municipal de Moimenta da Beira)

16h15 – Debate

16h30- Considerações Finais
Armando Leandro (Juiz Conselheiro Jubilado)

16h45 – Momento Cultural