Comissão Europeia envia carta ao Reino Unido por incumprimento de acordo
O governo britânico violou pela segunda vez no espaço de seis meses o acordo internacional relativo à Irlanda e Irlanda do Norte. No ponto de vista da Comissão Europeia esta violação demonstra uma falta de boa-fé na estabilização do seu processo de saída. ´
Por Marco Sousa
Este acordo foi um documento elaborado e aprovado por ambos os organismos, Comissão Europeia e Governo Britânico. Maroš Šefčovič copresidente europeu do Comité Misto do Acordo de Saída, afirmou mesmo que este fora um acordo conseguido através de negociações entre ambos e que teria sido aprovado, sendo que o Reino Unido saberia bem o que este documento lhes concedia, os seus direitos e obrigações. “
A União Europeia e o Reino Unido chegaram a acordo sobre o Protocolo em conjunto e é também em conjunto que estão obrigados a aplicá-lo. As decisões unilaterais e as violações do direito internacional cometidas pelo Reino Unido põem em causa os seus próprios objetivos e minam a confiança entre as duas partes. O Reino Unido deve aplicar o acordo de forma adequada para podermos alcançar os nossos objetivos.”
Maroš Šefčovič copresidente europeu do Comité Misto do Acordo de Saída
Esta violação do acordo, ocorreu no passado dia 3 de março, aquando da manifestação da vontade do Governo Britânico em adiar de forma indeterminada a aplicação do mesmo. As consequências do não cumprimento, são distintas, nomeadamente a interdição à livre circulação de pessoas, mercadorias entre Reino Unido e Irlanda do Norte. Esta violação ocorreu após no dia 24 de fevereiro de 2021, o governo britânico se ter comprometido publicamente a cumprir escrupulosamente o acordo.
A Comissão Europeia agiu desde logo em conformidade, sendo que a sua atuação se pauta por duas fases, numa primeira fase através de uma notificação governo Britânico, de que este estaria a incumprir o acordo e que deveria adotar medidas que cumprissem o mesmo. Posteriormente Maroš Šefčovič enviou uma carta de conteúdo político a David Frost, copresidente britânico do Comité Misto, convidando o governo britânico a retificar as suas ações que colocam em causa o acordo.
