IVAucher devolve aos consumidores dinheiro gasto em turismo e cultura

O IVAucher é uma das medidas incluídas no Orçamento do Estado (OE) em 2021, com o objetivo de ajudar os setores mais afetados pela pandemia como a restauração, o alojamento turístico e a cultura.

Por Inês Silva

Este mecanismo temporário “permite ao consumidor final acumular o valor correspondente à totalidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado em consumos nos setores de alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre, e utilizar esse valor, durante o trimestre seguinte, em consumos nesses mesmo setores”, esclarece o documento do OE.

Quanto ao valor não utilizado, António Mendonça Mendes, secretário de estado dos assuntos fiscais, afirmou em conferência de imprensa que “todo o saldo que não for utilizado será remetido novamente para os 15% [dedução em IRS]”.

Para que o funcionamento desta medida seja eficaz, está a ser desenhada uma plataforma tecnológica que permite ao consumidor ter o desconto correspondente ao IVA que pagou, quando uma compra for paga através do cartão multibanco.

O Executivo sublinha que a adesão a este programa é totalmente voluntária, dependendo de um consentimento prévio do consumidor para o tratamento de dados. Assegura ainda que a Autoridade Tributária (AT) não pode aceder a mais nada senão os dados necessários para proceder à apresentação ao consumidor de saldos e movimentos na utilização do IVAucher.

O Governo conta com a devolução de cerca de 200 milhões de euros aos consumidores através deste sistema de vouchers.