Santa Comba Dão lança 1ª edição do Orçamento Participativo
No passado dia 17 de novembro, a Câmara Municipal de Santa Comba Dão lançou a primeira edição do Orçamento Participativo, um instrumento que promove a participação cívica, que confere aos munícipes o poder de decisão direta sobre a utilização de verbas na promoção das políticas públicas.
Por Rafaela Pires de Lima
Com um orçamento de 20 mil euros, a iniciativa possibilita que todos os cidadãos maiores de 18 anos, que vivam no concelho, possam apresentar, debater e votar na implementação de propostas concretas para o território.
As propostas feitas devem abranger as áreas de competência do Município, correspondendo a intervenções físicas/infraestruturais, pequenos equipamentos, serviços, programas ou eventos.
As candidaturas estão abertas a partir de dia 1 de dezembro de 2020 até dia 31 de janeiro de 2021. Para tal, é necessário o registo eletrónico através do site municipal, na secção do Orçamento Participativo, ou através de um formulário a fornecer pelos serviços.
Após a realização da análise técnica das propostas, que irão decorrer de 16 de fevereiro até 31 de março, o munícipe poderá contestar a resposta dada pela autarquia até dia 8 de abril. Ao longo do mês de maio, irão decorrer a fase de votação das propostas aprovadas.
Importa referir que o OP, enquanto mecanismo promotor da participação democrática, possibilita que as ideias dos cidadãos se traduzam em equipamentos, iniciativas ou eventos desenvolvidos em prol da comunidade.
Os principais objetivos da iniciativa são, sobretudo, promover uma cultura de participação democrática e a envolvência dos munícipes no novo ciclo de desenvolvimento e construção do futuro concelho. Pretende-se, ainda, incentivar uma cidadania ativa e a promoção de práticas de construção coletiva.
