17 projetos do Viseu Cultura com luz verde de reprogramação e reagendamento

A Câmara Municipal de Viseu aprovou hoje, 12 de junho, o pedido de reprogramação e recalendarização de 17 projetos inscritos no programa VISEU CULTURA para o ano de 2020.

Tendo por base um parecer formulado pela comissão de avaliação daquele programa, foram assim aprovados todos os pedidos de alteração submetidos ao Município.

A iniciativa, prevista no pacote de medidas “VISEU AJUDA+”, visa salvaguardar a totalidade dos projetos culturais aprovados, mantendo os apoios municipais às atividades e estruturas culturais mais diretamente afetadas pela crise da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Ao todo, os projetos agora reprogramados e/ou recalendarizados representam mais de meio milhão de euros de apoios municipais (535 mil euros).

No âmbito do aviso lançado pelo Município, foram recebidas 17 propostas de reprogramação e/ou recalendarização, no âmbito das quatro linhas de apoio do VISEU CULTURA: oito projetos (dos 11) da linha “Programar”; dois (dos três) da linha “Animar”; três (dos 13) da linha “Criar” e quatro (dos 12) da linha “Revitalizar”.

Desta lista de projetos, o único cuja realização transitará integralmente para 2021, de acordo com a proposta formulada pela entidade promotora, é o “Jardins Efémeros”.

No seu parecer unânime, a comissão de avaliação – constituída pelo Vereador da Cultura do Município, Jorge Sobrado, e pelos especialistas independentes Agostinho Ribeiro, Ana Carvalho, Ana Isabel Strindberg e Carlos Pimenta – sublinha “o mérito da opção da Câmara Municipal de Viseu ao promover a reprogramação e recalendarização dos projetos aprovados no programa, salvaguardando os interesses culturais do concelho de Viseu e a manutenção e sustentabilidade de atividades, estruturas e projetos artísticos, de animação e revitalização etnográfica, num ano atípico e de drástica redução da atividade cultural como é o de 2020”.

Por outro lado, o júri destaca ainda “a célere adequação do programa municipal ao atual contexto que atravessamos, designadamente através da opção de financiamento até 25% da dotação global dos apoios diretos à produção profissional de conteúdos artísticos e culturais digitais, que configura um fator supletivo de modernização das atividades”.

No texto do parecer é ainda possível ler que a comissão “verifica e reconhece, unanimemente, o esforço da quase totalidade dos promotores e estruturas culturais na execução dos seus projetos no ano de 2020, revelando um sentido de compromisso e responsabilidade dos atores culturais que merece ser sublinhado e valorizado”.

Finalmente, o júri do programa recomenda ao Município que “em futuros concursos do VISEU CULTURA” seja explicitada “na avaliação da reputação e experiência das estruturas e artistas (…), [o] know-how adquirido na gestão de procedimentos de produção, proteção e segurança em contexto da pandemia por COVID-19”.

No contexto desta crise, o Município de Viseu entendeu ainda acelerar a execução financeira do programa VISEU CULTURA, através do pagamento de 25 por cento do valor global de apoio a todos os projetos aprovados com contrato celebrado, na ordem dos 200 mil euros. Esse “adiantamento” será renovado, a título de estímulo à execução, sempre que os promotores apresentem os comprovativos de despesa dos financiamentos recebidos.

Ana Paula Santana é a Provedora do Munícipe

O Executivo Municipal aprovou também esta sexta-feira, a escolha de Ana Paula Santana para desempenhar as funções de Provedora do Munícipe.

Com esta designação cumpre-se um dos desígnios da estratégia Viseu Primeiro, nomeadamente uma governação mais eficiente e participada, com uma aposta numa nova cultura de cidadania, definida por um padrão elevado de participação cívica, proximidade das políticas e dos agentes e transparência dos atos de gestão dos órgãos autárquicos locais.

Para o presidente da Câmara Municipal, Almeida Henriques, Ana Paula Santana “reúne os requisitos para o exercício destas funções, em face das suas habilitações e formação, atividade profissional desenvolvida e participação em Associações e projetos da Sociedade Civil”.

O Provedor do Munícipe tem por função garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos particulares perante os órgãos e serviços municipais. Exerce a sua atividade com autonomia e imparcialidade face aos órgãos municipais, concretizando o dever geral de proteção ao consumidor.

Advogada e antiga vereadora da Câmara Municipal de Viseu, Ana Paula Santana é especialista na área do Direito Bancário da Bolsa e Seguros e dos Contratos e do Consumo. Exerce ainda funções na Beira Amiga – Associação de Defesa do Consumidor.

Empréstimo bancário diminui 300 mil euros

Aprovada na reunião foi também a redução do empréstimo bancário superior a 8,4 milhões de euros contraído pelo Município para financiar um conjunto de obras, nomeadamente a requalificação de bairros e reservatórios de água, melhoria de acessibilidades e reabilitação do Estádio do Fontelo.

“O Orçamento Municipal assegurou o pagamento de um conjunto de intervenções, pelo que optámos por reduzir o montante do empréstimo”, explica o Presidente da Câmara Municipal.

Desta forma, ao montante inicial solicitado na ordem dos 8,4 milhões de euros, foram retirados cerca de 300 mil euros, passando o empréstimo para cerca de 8,1 milhões de euros.