Município de Viseu aprova Estratégia Local de Habitação

Documento estratégico para os próximos 5 anos tem um investimento estimado de aproximadamente 28 milhões de euros

O Executivo Municipal aprovou esta sexta-feira, 18 de outubro, a Estratégia Local de Habitação (ELH), um documento estratégico que visa definir as políticas municipais de habitação para os próximos 5 anos e que representará um investimento estimado de aproximadamente 28 milhões de euros.

Uma das medidas mais estruturantes da ELH é o Reabilitar no Rural, programa de incentivo à reabilitação de edifícios com mais de 30 anos, localizados preferencialmente nas freguesias mais rurais do concelho. Esses benefícios poderão traduzir-se na redução e/ou isenção de taxas municipais, apoios financeiros, isenção de IMI e IMT.

“Pretende-se com estas medidas a criação de um clima favorável, facilitador e motivador da reabilitação do edificado degradado e o combate à desertificação das zonas mais rurais e periféricas do concelho, promovendo o seu repovoamento e garantindo um forte contributo para a coesão territorial”, destaca o presidente da Câmara, Almeida Henriques.

O Reabilitar no Rural vem, desta forma, dar continuidade e alargar o raio de ação dos benefícios que têm sido aplicados na reabilitação de imóveis do Centro Histórico.

Com a ELH, foram identificadas as famílias mais carenciadas do Concelho, num total de 312 agregados familiares (841 pessoas), que no âmbito do programa 1º Direito, poderão ter uma resposta à sua precaridade habitacional, num investimento global de mais de 18 milhões de euros.

No âmbito do 1º Direito, e de forma a responder às famílias carenciadas, o Município de Viseu definiu várias linhas de ação, entre as quais se destacam 6: 4 de promoção direta pela autarquia e 2 de articulação entre as famílias e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Os 4 programas definidos pelo Município no âmbito do 1º Direito são o Rural Habita e o Urbe Habita – que visam a aquisição e reabilitação de edifícios degradados para atribuição a famílias carenciadas em espaço urbano e rural -, a Construção de Edifício de Residências Assistidas – para resposta a pessoas idosas sem retaguarda familiar e a necessitar de cuidados especializados -, e a Reconversão de Espaços de Serviços em Habitação Social – que permitirá transformar espaços municipais afetos a serviços em fogos de habitação social.

Os restantes 2 programas dizem respeito aos beneficiários diretos que, com coordenação e supervisão do Município, poderão obter diretamente do IHRU financiamento para a concretização da solução habitacional, que passa pela aquisição, construção ou reabilitação.

Destaque ainda para o facto de a ELH prever a promoção, por outras entidades, designadamente IPSS, de soluções habitacionais específicas e diferenciadas, com especial enfoque na inserção de pessoas especialmente vulneráveis, nomeadamente os sem-abrigo, vítimas de violência doméstica, bem como os idosos isolados sem retaguarda familiar.

Para além dos projetos financiados pelo 1º Direito e do Reabilitar no Rural, a ELH definiu outras linhas de atuação, algumas delas já em execução, de onde se destaca a reabilitação do Bairro Municipal (Cadeia), do Bairro Social de Paradinha e a melhoria da eficiência energética das habitações dos bairros da Balsa e 1.º de Maio.

Além disso, o Município dará continuidade aos programas já existentes de apoio à reabilitação de habitações de famílias carenciadas, de onde se destaca o VISEU HABITA e o VISEU SOLIDÁRIO, que já apoiaram cerca de 500 famílias, às quais se juntam agora as 312 identificadas pela ELH, o que totalizará um apoio do Município a mais de 800 agregados familiares.

Avança a construção da ciclovia da cidade

Também esta sexta-feira, o Executivo Municipal aprovou a adjudicação da primeira fase de execução da ciclovia da cidade, por um valor aproximado de 580 mil euros.

Com um prazo de execução de 210, esta empreitada visa a construção do primeiro troço, com uma extensão de 5,7 km.

Importa referir que este é o quarto procedimento concursal relativo a este projeto, dada a ausência de propostas nos anteriores.

Este projeto está inserido no Plano de Mobilidade Suave que a Câmara Municipal elaborou para o perímetro urbano da cidade de Viseu, definindo uma estratégia concertada de mobilidade suave para toda a cidade, estruturando eixos preferenciais de mobilidade e definindo pontos de intermodalidade com outros transportes públicos e de acessibilidade aos principais equipamentos e infraestruturas da cidade.

Recorde-se que a 2 de abril deste ano, o novo sistema de mobilidade de Viseu entrou em funcionamento, com 3 novas linhas – uma até à freguesia de Silgueiros e duas em circuito urbano.

O projeto global do MUV – Mobilidade Urbana de Viseu ascende a 30 milhões de euros, incluindo a construção de 3 novos parques de estacionamento, o novo Centro de Operações de Mobilidade e Transporte, transporte a pedido e a plataforma eletrónica “MUV na palma da mão”.

Lançado novo concurso para Orfeão de Viseu

O concurso público para a reabilitação do edifício do Orfeão de Viseu não teve concorrentes, pelo que o Município acaba de lançar um novo procedimento concursal.

O preço base do concurso, que havia sido considerado razoável para a empreitada, fruto do agravamento dos preços de construção, nomeadamente em trabalhos de reabilitação, e nos trabalhos dependentes de mão de obra com características especiais, levaram, provavelmente, a que nenhuma das 18 empresas que baixaram o processo, apresentasse proposta para o mesmo.

Dar nota ainda que o agravamento dos preços, da forma rápida que se tem registado, ainda não está disponível em dados estatísticos do INE, conforme a informação da Central de Projetos.

Hoje mesmo é lançado um novo procedimento concursal, com o agravamento do preço base em 30% (passa de 947 mil euros para 1,2 milhões de euros), esperando que o mesmo tenha consequência.