Aprovada Estratégia Local de Habitação em Oliveira de Frades
No dia 25 de fevereiro foi aprovada, em Assembleia Municipal, a Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Oliveira de Frades, um instrumento que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Este instrumento prevê como soluções o arrendamento, a reabilitação, a construção ou a aquisição de habitações adequadas.
De referir que a Estratégia Local de Habitação, com horizonte temporal de seis anos (2020 – 2026), foi definida a partir de um diagnóstico atualizado das carências habitacionais das famílias residentes no concelho e contempla um modelo de intervenção realístico, transparente, simples, pragmático e mensurável, que articula as políticas públicas de habitação e a atuação das entidades públicas e privadas, constituindo-se como elemento enquadrador e de suporte à elaboração de uma candidatura ao “1.º Direito – Programa de Apoio ao acesso à Habitação” (Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho).
Trata-se de um processo contínuo que permitirá a inclusão de novos casos, de acordo com a análise SWOT ao referido diagnóstico da situação habitacional concelhia.
Com este instrumento, cujo valor total do investimento é de um milhão e meio de euros, o Município dará um conjunto de passos importantes e necessários para a melhoria da qualidade de vida da população e erradicação da pobreza, para a qualificação e atratividade do território, bem como para a sustentabilidade no desenvolvimento urbano.
