{"id":9247,"date":"2020-03-30T11:05:50","date_gmt":"2020-03-30T11:05:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/?p=9247"},"modified":"2020-03-30T11:05:55","modified_gmt":"2020-03-30T11:05:55","slug":"viseu-lanca-pacote-com-24-medidas-de-apoio-a-familias-empresas-e-instituicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/?p=9247","title":{"rendered":"Viseu lan\u00e7a pacote com 24 medidas de apoio a fam\u00edlias, empresas e institui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p>Em momentos de dificuldades especialmente severas como aquele que atravessamos, com impactos relevantes na economia, no emprego e na coes\u00e3o social, justifica-se a ado\u00e7\u00e3o de medidas excecionais destinadas a apoiar as fam\u00edlias carenciadas ou com diminui\u00e7\u00e3o de rendimentos, empresas ou profissionais liberais que, tendo encerrado ou diminu\u00eddo as suas atividades, ter\u00e3o dificuldades em cumprir compromissos e retomar a seu normal funcionamento, assim como o tecido institucional local, designadamente social, cultural, educativo e desportivo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-facebook wp-block-embed is-type-video is-provider-facebook\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"fitvids-video\"><div id=\"fb-root\"><\/div><script async=\"1\" defer=\"1\" crossorigin=\"anonymous\" src=\"https:\/\/connect.facebook.net\/pt_PT\/sdk.js#xfbml=1&amp;version=v6.0\"><\/script><div class=\"fb-video\" data-href=\"https:\/\/www.facebook.com\/municipioviseu\/videos\/1220735268317986\/\" data-width=\"800\"><blockquote cite=\"https:\/\/www.facebook.com\/municipioviseu\/videos\/1220735268317986\/\" class=\"fb-xfbml-parse-ignore\"><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/municipioviseu\/videos\/1220735268317986\/\">Mensagem do Presidente da CMV, Ant\u00f3nio Almeida Henriques<\/a><p>O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Viseu, Ant\u00f3nio Almeida Henriques, partilha uma nova mensagem com todos os viseenses.Hoje, anuncia 24 medidas excecionais destinadas a apoiar as fam\u00edlias carenciadas ou com diminui\u00e7\u00e3o de rendimentos, empresas ou profissionais liberais que, tendo encerrado ou diminu\u00eddo as suas atividades, ter\u00e3o dificuldades em cumprir compromissos e retomar a seu normal funcionamento, assim como o tecido institucional local, designadamente social, cultural, educativo e desportivo.Refor\u00e7amos o apelo \u00e0 serenidade e colabora\u00e7\u00e3o de todos os viseenses neste per\u00edodo que atravessamos.Contamos consigo nesta miss\u00e3o!#viseufazbem #viseuficaemcasa<\/p>Publicado por <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/municipioviseu\/\">Munic\u00edpio de Viseu<\/a> em Quinta-feira, 26 de mar\u00e7o de 2020<\/blockquote><\/div><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>Interpretando aquela que \u00e9 a sua responsabilidade e \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio reconhece que a sua a\u00e7\u00e3o \u00e9 complementar \u00e0 que deve ser assumida e desenvolvida pelo Governo, no contexto nacional, designadamente atrav\u00e9s do lan\u00e7amento de fortes est\u00edmulos \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o e relan\u00e7amento da economia, atrav\u00e9s de sistemas de apoio \u00e0s micro e pequenas empresas e profissionais liberais, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o de linhas de cr\u00e9dito, ao alargamento da base de aplica\u00e7\u00e3o do lay-off, entre outras, assim como de extens\u00e3o e refor\u00e7o dos instrumentos de apoio social, designadamente nas situa\u00e7\u00f5es de desemprego, perda de rendimento familiar e car\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n<p>Para al\u00e9m do esfor\u00e7o disciplinado de manter os servi\u00e7os municipais mais indispens\u00e1veis e essenciais \u00e0 qualidade de vida, prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a das popula\u00e7\u00f5es em pleno funcionamento, o Munic\u00edpio de Viseu adotou j\u00e1 um conjunto de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o da crise social e econ\u00f3mica, entre as quais se destaca a Linha de Emerg\u00eancia Social VISEU AJUDA e a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos em curso de todos os processos do Munic\u00edpio, por 45 dias, at\u00e9 fim de abril de 2020, incluindo pagamento de taxas e faturas de \u00e1gua e saneamento, aplicando-se a fam\u00edlias, empresas e institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse mesmo contexto, a C\u00e2mara Municipal ir\u00e1 aprovar na sua reuni\u00e3o de 2 de abril o seguinte pacote de medidas \u201cVISEU AJUDA +\u201d, tendo em vista mitigar os efeitos da crise social e econ\u00f3mica gerados pelo efeito da pandemia COVID-19, destinado a fam\u00edlias, empresas e institui\u00e7\u00f5es em dificuldade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para Fam\u00edlias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>1. Funcionamento at\u00e9 30 de junho da Linha Municipal de Emerg\u00eancia Social VISEU AJUDA, para agilizar e garantir respostas sociais urgentes ao domicilio, em articula\u00e7\u00e3o com as Freguesias e rede social concelhia, criar um interface \u00fanico de contacto r\u00e1pido e disponibilizar informa\u00e7\u00f5es que facilitem o dia-a-dia dos cidad\u00e3os;<\/p>\n\n\n\n<p>2. Cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o do Centro de Rastreio M\u00f3vel para despistagem do novo Coronav\u00edrus (COVID-19) no Pavilh\u00e3o Multiusos, em estreita colabora\u00e7\u00e3o com a ARS e a Unilabs;<\/p>\n\n\n\n<p>3. Prorroga\u00e7\u00e3o por 45 dias, at\u00e9 30 de abril de 2020, do prazo de pagamento de todas as faturas de \u00e1gua e saneamento e RSU;<\/p>\n\n\n\n<p>4. Ado\u00e7\u00e3o de modalidades de pagamento faseado das faturas de \u00e1gua e saneamento e RSU de mar\u00e7o, abril e maio de 2020, podendo ir at\u00e9 12 meses sem juros para fam\u00edlias de baixos rendimentos ou com quebra comprovada de rendimentos (cumulativa ao acesso ao tarif\u00e1rio especial em vigor para fam\u00edlias carenciadas);<\/p>\n\n\n\n<p>5. Desconto de 35% sobre os valores de faturas de \u00e1gua e saneamento (consumo) a quem esteja a auferir 66% do vencimento, aplicando-se a todas as faturas at\u00e9 cessar a situa\u00e7\u00e3o, cumulativamente \u00e0 medida referida em 4.;<\/p>\n\n\n\n<p>6. Suspens\u00e3o do pagamento das rendas em todos os fogos municipais at\u00e9 fim de maio de 2020. Esta medida abrange 451 fam\u00edlias e 1000 pessoas. Ap\u00f3s essa data o valor que n\u00e3o foi cobrado poder\u00e1 ser liquidado durante 18 meses, sem juros ou penaliza\u00e7\u00f5es. A qualquer momento, as fam\u00edlias poder\u00e3o solicitar a reavalia\u00e7\u00e3o do valor das rendas, nomeadamente por diminui\u00e7\u00e3o de rendimentos do agregado, por desemprego ou quebra de rendimentos;<\/p>\n\n\n\n<p>7. Contratualiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de refei\u00e7\u00f5es ao domic\u00edlio para o fornecimento a fam\u00edlias carenciadas ou em isolamento obrigat\u00f3rio at\u00e9 ao final do m\u00eas de maio de 2020, no quadro do funcionamento da Linha de Emerg\u00eancia Social VISEU AJUDA;<\/p>\n\n\n\n<p>8. Disponibiliza\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es escolares, no contexto da suspens\u00e3o da atividade letiva, para crian\u00e7as com escal\u00e3o de Apoio Social Escolar, abrangendo os cinco Agrupamentos de Escolas;<\/p>\n\n\n\n<p>9. Gratuitidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os MUV- Mobilidade Urbana de Viseu at\u00e9 ao fim de maio de 2020;<\/p>\n\n\n\n<p>10. Prorroga\u00e7\u00e3o por 45 dias, at\u00e9 ao fim de abril de 2020, de todos os prazos relativos a processos administrativos em curso;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para Empresas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>11. Isen\u00e7\u00e3o do pagamento das faturas de \u00e1gua e saneamento a todo o com\u00e9rcio e servi\u00e7os que se encontrem encerrado, aplicando-se aos meses de mar\u00e7o, abril e maio de 2020;<\/p>\n\n\n\n<p>12. Ado\u00e7\u00e3o de modalidades de pagamento faseado das faturas de \u00e1gua e saneamento e RSU de mar\u00e7o, abril e maio de 2020, podendo ir at\u00e9 12 meses sem juros, para as demais microempresas e PME;<\/p>\n\n\n\n<p>13. Isen\u00e7\u00e3o por 3 meses (abril, maio e junho de 2020) do pagamento de rendas aos arrendat\u00e1rios comerciais do Mercado Municipal, Mercado 2 de Maio, Centro de Mobilidade e Transportes e outras que s\u00e3o propriedade do Municipio;<\/p>\n\n\n\n<p>14. Isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao final de junho de 2020 da totalidade das taxas a pagar pelos comerciantes da Feira Semanal;<\/p>\n\n\n\n<p>15. Suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de todas as taxas relativas \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico, incluindo esplanadas, e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exce\u00e7\u00e3o de bancos, institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e seguradoras, de 1 de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 31 de dezembro de 2020. Os estabelecimentos cuja licen\u00e7a anual caduque durante este per\u00edodo de suspens\u00e3o s\u00f3 ter\u00e3o de solicitar essa renova\u00e7\u00e3o e efetuar o pagamento a partir de 1 de janeiro de 2021;<\/p>\n\n\n\n<p>16. Isen\u00e7\u00e3o total de Derrama \u00e0s micro e PME no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio econ\u00f3mico;<\/p>\n\n\n\n<p>17. Manuten\u00e7\u00e3o em pleno funcionamento dos servi\u00e7os de licenciamento urban\u00edstico, assegurando o recurso ao teletrabalho dos servi\u00e7os municipais. A medida visa apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores, essenciais \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do emprego e da economia.<\/p>\n\n\n\n<p>18. Antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento a projetistas, nomeadamente gabinetes de arquitetura, engenharia e servi\u00e7os t\u00e9cnicos, traduzida no pagamento imediato contraentrega do projeto em at\u00e9 50%, sendo o restante pagamento ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>19. Cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Gabinete de Apoio ao Investidor, de uma equipa de apoio \u00e0s micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, tendo em vista assegurar a informa\u00e7\u00e3o e aconselhamento sobre todos os apoios existentes, designadamente no decurso da crise da pandemia, tendo em vista promover a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica;<\/p>\n\n\n\n<p>20. Lan\u00e7amento (p\u00f3s-crise) de um programa de relan\u00e7amento e reanima\u00e7\u00e3o comercial, tur\u00edstica, hoteleira e de restaura\u00e7\u00e3o do concelho (Ver\u00e3o\/Outono), envolvendo o tecido associativo e cultural local.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social e outras Institui\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>21. Gratuitidade da \u00e1gua e saneamento para as IPSS durante os meses de mar\u00e7o, abril e maio de 2020;<\/p>\n\n\n\n<p>22. Reprograma\u00e7\u00e3o e\/ou recalendariza\u00e7\u00e3o dos projetos aprovados a institui\u00e7\u00f5es culturais no \u00e2mbito das linhas \u201cANIMAR\u201d, \u201cPROGRAMAR\u201d e \u201cCRIAR\u201d do programa VISEU CULTURA (rece\u00e7\u00e3o de propostas, em aviso a aprovar);<\/p>\n\n\n\n<p>23. Reprograma\u00e7\u00e3o de projetos e\/ou recalendariza\u00e7\u00e3o de eventos e atividades pontuais, em estreita colabora\u00e7\u00e3o com as associa\u00e7\u00f5es, clubes e outras entidades, no \u00e2mbito de candidaturas ao Programa de Apoio ao Desporto e Atividade F\u00edsica;<\/p>\n\n\n\n<p>24. Reprograma\u00e7\u00e3o e\/ou recalendariza\u00e7\u00e3o dos programas em curso no \u00e2mbito do VISEU EDUCA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em momentos de dificuldades especialmente severas como aquele que atravessamos, com impactos relevantes na economia, no emprego e na coes\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9248,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[462,11],"tags":[2663,2662,174,121,771,2684,1181],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9247"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9247"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9247\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9249,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9247\/revisions\/9249"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9248"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9247"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9247"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9247"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}