{"id":8692,"date":"2019-12-21T17:09:13","date_gmt":"2019-12-21T17:09:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/?p=8692"},"modified":"2019-12-21T17:10:16","modified_gmt":"2019-12-21T17:10:16","slug":"defenderemos-uma-politica-agricola-comum-pos-2020-mais-justa-e-inclusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/?p=8692","title":{"rendered":"“Defenderemos uma Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum p\u00f3s 2020 mais justa e inclusiva”"},"content":{"rendered":"\n

Em entrevista ao #dacomunica\u00e7\u00e3o, Maria do C\u00e9u Albuquerque, Ministra da Agricultura, fala sobre a aposta no setor prim\u00e1rio e sobre os desafios que se apresentam, nomeadamente no que diz respeito \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o. A ministra revela ainda que defende uma PAC justa e inclusiva e fala sobre as medidas a tomar no futuro, para prevenir quest\u00f5es relacionadas com a seca.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Eva Pais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ant\u00f3nio Costa destaca, no Programa de Governo, v\u00e1rios pontos que considera principais durante o seu mandato, incluindo \u00abproteger a floresta e estimular o desenvolvimento rural\u00bb. Havendo cada vez mais apoios para jovens agricultores, por parte do Governo e Uni\u00e3o Europeia, como acha que se pode conjugar a prote\u00e7\u00e3o o das florestas e desenvolvimento local com os apoios oferecidos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apostar na Agricultura \u00e9 sin\u00f3nimo de apostar no nosso territ\u00f3rio, nos nossos produtos, nas nossas pessoas. Por isso, sim, a agricultura assume um papel fundamental na garantia do desenvolvimento local e, consequente, nacional. Falamos de um setor com grande peso nas zonas rurais e uma forte liga\u00e7\u00e3o ao ecossistema e ao contexto social. Um setor que consegue ainda alavancar outras atividades econ\u00f3micas ligadas, nomeadamente, ao turismo, \u00e0 gastronomia, ao artesanato e \u00e0 nossa cultura.<\/p>\n\n\n\n

Assim,\nacredito que teremos de continuar a procurar chegar mais longe. E, nesta\nambi\u00e7\u00e3o, a digitaliza\u00e7\u00e3o da nossa agricultura \u00e9 um fator essencial para a sua\ncompetitividade e sustentabilidade. Estamos na era da agricultura inteligente,\nde uma agricultura que, parte de uma sociedade digital, ser\u00e1 capaz de dar\nresposta aos desafios estabelecidos para este XXII Governo. Uma agricultura\nmais inovadora ser\u00e1 uma agricultura mais sustent\u00e1vel e eficiente na gest\u00e3o dos\nrecursos, contribuindo, assim, para a resposta global \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.\nUma agricultura mais tecnol\u00f3gica atrair\u00e1 os mais jovens e fomentar\u00e1 o\nempreendedorismo, assumindo-se como parte fundamental da resposta aos desafios\ndemogr\u00e1ficos e no combate \u00e0s desigualdades, refor\u00e7ando ainda mais a coes\u00e3o\nterritorial e o desenvolvimento rural. <\/p>\n\n\n\n

A meta passa ent\u00e3o por alcan\u00e7armos uma agricultura ainda mais sustent\u00e1vel, inovadora, e competitiva e que se projete ainda mais al\u00e9m-fronteiras; uma agricultura ainda mais tecnol\u00f3gica, ligada \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, amiga do ambiente e que jamais perca a sua identidade e a sua tradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Gabinete de Planeamento, Pol\u00edticas e Administra\u00e7\u00e3o Geral, \u201cPol\u00edtica Agr\u00edcola Comum (PAC) constitui\u00a0um dos pilares do processo de integra\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f3mico e social europeu, tornando poss\u00edvel garantir aos cidad\u00e3os\u00a0europeus a seguran\u00e7a no abastecimento de produtos alimentares, bem como a sustenta\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do mundo rural que marca uma das faces distintivas da Europa\u201d. Sendo Portugal um pa\u00eds caracterizado pela ruralidade do interior, quais as medidas e respetivos efeitos espera que at\u00e9 2027, mudem a situa\u00e7\u00e3o atual?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Defenderemos uma Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum (PAC) p\u00f3s 2020 mais justa e inclusiva, preocupada com a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e que represente uma resposta concertada para a mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Tudo faremos para alcan\u00e7ar um acordo pol\u00edtico sobre a PAC e para que este seja ben\u00e9fico para todos os agricultores europeus e para o desenvolvimento equilibrado e sustent\u00e1vel da Uni\u00e3o Europeia. <\/p>\n\n\n\n

Neste \u00e2mbito, n\u00e3o podemos esquecer que Portugal tem um hist\u00f3rico de\nutiliza\u00e7\u00e3o dos fundos da PAC com uma forte componente de medidas de apoio a\nsistemas agr\u00edcolas de importante valor ambiental e clim\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo Conselho de Ministros Europeu,\nrealizado no passado dia 16 de dezembro, em Bruxelas, ficou estabelecido um\nPacto Ecol\u00f3gico (Green Deal<\/em>) que estabelece um compromisso orientador e\nintegrador das prioridades da Uni\u00e3o Europeia (UE) para os desafios que enfrenta\nem termos de clima, ambiente e biodiversidade, no \u00e2mbito dos quais todos os\nsetores ter\u00e3o de contribuir, de forma justa e inclusiva, para os objetivos de\nneutralidade carb\u00f3nica a atingir em 2050 e de transi\u00e7\u00e3o para um modelo de\ncrescimento econ\u00f3mico mais sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Este Pacto Ecol\u00f3gico atribui \u00e0 agricultura o objetivo de, atrav\u00e9s da estrat\u00e9gia Farm to Fork<\/em>, fazer uma transi\u00e7\u00e3o para um sistema alimentar justo, saud\u00e1vel e amigo do ambiente, identificando a PAC como sendo um instrumento essencial para atingir esta meta e, simultaneamente, assegurar uma vida digna aos agricultores europeus. Portugal v\u00ea como muito positiva a abordagem de inclus\u00e3o dos planos estrat\u00e9gicos da PAC na ambi\u00e7\u00e3o do Pacto Ecol\u00f3gico. Neste sentido, vamos prolongar a totalidade das medidas agroambientais em 2020 e, assim, permitir uma transi\u00e7\u00e3o entre o atual e o pr\u00f3ximo per\u00edodo de programa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O 8.\u00ba Relat\u00f3rio Provis\u00f3rio de Inc\u00eandios Rurais de 2019 revela que \u201co n\u00famero de inc\u00eandios e a \u00e1rea ardida em Portugal continuam a baixar, pelo segundo ano consecutivo\u201d, acrescentando ainda que a \u201c\u00e1rea ardida desce 70% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia dos \u00faltimos dez anos\u201d. Mesmo assim, Portugal ficou em n\u00famero um de \u00e1rea ardida, na Uni\u00e3o Europeia em 2018. Na sua opini\u00e3o, quais as medidas que mais ajudaram para que fosse poss\u00edvel diminuir a \u00e1rea ardida, e o que falta fazer para que o pa\u00eds n\u00e3o volte a ficar em n\u00famero um, em rela\u00e7\u00e3o aos outros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia?<\/strong>(<\/em><\/p>\n\n\n\n

Neste \u00e2mbito, gostaria de lembrar que a Agricultura, enquanto atividade t\u00e3o ligada \u00e0 natureza nas suas diversas modalidades, assume um papel \u00edmpar na ocupa\u00e7\u00e3o e na gest\u00e3o dos territ\u00f3rios, nomeadamente criando faixas de interrup\u00e7\u00e3o da floresta, dificultando ou mesmo impedindo a propaga\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios e, em simult\u00e2neo, dando lugar a unidades de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola rent\u00e1veis, promotoras de emprego e da inova\u00e7\u00e3o, ve\u00edculos de valoriza\u00e7\u00e3o dos produtos end\u00f3genos e capazes de tornar as \u00e1reas em causa mais vivas e conectadas com o resto do territ\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, ao valorizarmos a nossa agricultura e ao investirmos na sua alian\u00e7a com a inova\u00e7\u00e3o e a investiga\u00e7\u00e3o, estaremos a cuidar do nosso territ\u00f3rio, a garantir a sua gest\u00e3o eficiente e a conserva\u00e7\u00e3o dos seus in\u00fameros recursos. Estaremos a trazer respostas aos efeitos das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, efeitos que sentimos no nosso dia a dia e que imp\u00f5em a adapta\u00e7\u00e3o de comportamentos como uma prioridade.<\/p>\n\n\n\n

Na confer\u00eancia de imprensa, em conjunto com o Ministro do Ambiente, a Ministra da Agricultura, defendeu \u201csolu\u00e7\u00f5es que sirvam no imediato, mas que permitam garantir a sustentabilidade da Agricultura\u201d. De que forma acha que os dois minist\u00e9rios se podem unir, para contrariar as previs\u00f5es de secas extremas cada vez mais frequentes, num futuro pr\u00f3ximo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Existe, desde 2007, uma Comiss\u00e3o Interministerial (que envolve o Minist\u00e9rio do Ambiente e da A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica e o Minist\u00e9rio da Agricultura) que, por sua vez, criou um Grupo de Trabalho, com o objetivo de avaliar os impactos da seca e quais as zonas mais afetadas do pa\u00eds. Nesse sentido, desde 2007 que esta comiss\u00e3o tomou as devidas a\u00e7\u00f5es para minimizar os efeitos da seca. Hoje podemos acompanhar melhor a situa\u00e7\u00e3o e procurar solu\u00e7\u00f5es mais eficazes para combater os seus efeitos. Importa salientar que, no seguimento dos compromissos assumidos, tudo o que estava previsto foi cumprido. Por exemplo, no \u00e2mbito do PDR2020, apoiaram-se \u201cPequenos Investimentos na Explora\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola\u201d, de forma a diminuir os efeitos da seca severa e extrema, atrav\u00e9s do apoio a investimentos espec\u00edficos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas, em que a falta de \u00e1gua comprometia o abeberamento dos animais, assim como a sobreviv\u00eancia de culturas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 este ano, em setembro, foi publicada uma\nlegisla\u00e7\u00e3o que declara a exist\u00eancia de uma situa\u00e7\u00e3o de seca severa e extrema em\nalguns concelhos do pa\u00eds, sobretudo no sul, e que vem permitir que os\nprodutores adaptem as suas pr\u00e1ticas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de seca sem qualquer penaliza\u00e7\u00e3o\nnos apoios comunit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

De forma a precaver esta situa\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o\ndeste ano, foram definidas algumas medidas de preven\u00e7\u00e3o e que vamos agora\nconcretizar. No que toca ao setor agr\u00edcola, vamos instalar, nas regi\u00f5es onde se\nverificaram as maiores dificuldades em garantir a \u00e1gua aos animais em 2017,\npontos de \u00e1gua ou cisternas associadas a albufeiras de \u00e1guas p\u00fablicas. At\u00e9 que\nse comece a verificar a reposi\u00e7\u00e3o dos volumes armazenados nas albufeiras e\n\u00e1guas subterr\u00e2neas, vamos tamb\u00e9m suspender a emiss\u00e3o de t\u00edtulos de novas\ncapta\u00e7\u00f5es de \u00e1gua subterr\u00e2nea para uso particular e os processos que est\u00e3o emcurso ficar\u00e3o a aguardar decis\u00e3o. Esta situa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 manter-se at\u00e9 que haja\ngarantia dos volumes necess\u00e1rios para o abastecimento p\u00fablico, em 10 massas de\n\u00e1gua, todas elas no sul do pa\u00eds: Elvas, Moura, Queren\u00e7a, Albufeira, Peral,\nAlmancil, S\u00e3o Jo\u00e3o da Venda, Alm\u00e1dena, Quarteira e Campina de Faro\n(estrat\u00e9gicas como reservas para o abastecimento p\u00fablico). Esta medida ter\u00e1\nacompanhamento permanente (com a coordena\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente\n(APA) e com a participa\u00e7\u00e3o das Dire\u00e7\u00f5es Regionais de Agricultura e Pescas do\nAlgarve e Alentejo (DRAP), dedicando particular aten\u00e7\u00e3o aos projetos com\nopera\u00e7\u00f5es j\u00e1 abertas no PDR 2020.<\/p>\n\n\n\n

No passado dia 20 de novembro, realizou-se a\n6.\u00aa Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Preven\u00e7\u00e3o, Monitoriza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento\ndos Efeitos da Seca, entre os dois minist\u00e9rios. O Minist\u00e9rio da Agricultura\napresentou 10 medidas para combater os efeitos da seca:<\/p>\n\n\n\n

1.Foi declarada a situa\u00e7\u00e3o de seca severa e extrema em determinados\nconcelhos, permitindo aos produtores agr\u00edcolas promover adapta\u00e7\u00f5es nas suas\npr\u00e1ticas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da seca, sem penaliza\u00e7\u00f5es nos seus apoios comunit\u00e1rios,\nseja no \u00e2mbito dos pagamentos diretos, seja nos pagamentos de superf\u00edcie do\nPDR2020;
\n2.Continuar\u00e1 a ser promovida a interliga\u00e7\u00e3o de\nbarragens de maior capacidade de regulariza\u00e7\u00e3o com as de menores dimens\u00f5es;
\n3.Foi refor\u00e7ada a percentagem de adiantamento\ndos pagamentos diretos aos agricultores para 70%;
\n4.Apoiaram-se pequenos investimentos espec\u00edficos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas,\npelo PDR 2020, para assegurar o abeberamento de animais e a sobreviv\u00eancia de\nculturas permanentes;
\n5.Manter o planeamento anual pr\u00e9vio das transfer\u00eancias do Alqueva para as\nalbufeiras das bacias do Sado e Guadiana;
\n6.Para uma melhor prote\u00e7\u00e3o das \u00e1guas subterr\u00e2neas, o licenciamento para novas\ncapta\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feito mediante autoriza\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 ainda efetuado um refor\u00e7o da\nfiscaliza\u00e7\u00e3o;
\n7.Avaliar a possibilidade de instalar pontos de \u00e1gua ou cisternas, associados a\nalbufeiras de \u00e1guas p\u00fablicas, nas regi\u00f5es onde se t\u00eam verificado maiores\ndificuldades em garantir o abeberamento de animais;
\n8.Continuar a apoiar os agricultores na identifica\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es eficientes\npara o abeberamento de animais, sem ser atrav\u00e9s de novas capta\u00e7\u00f5es;
\n9.At\u00e9 que haja garantia dos volumes necess\u00e1rios para o abastecimento p\u00fablico,\nsuspender a emiss\u00e3o de t\u00edtulos de novas capta\u00e7\u00f5es de \u00e1gua subterr\u00e2nea para uso\nparticular em algumas massas de \u00e1gua, onde os n\u00edveis s\u00e3o mais cr\u00edticos. Ser\u00e1\ndada particular aten\u00e7\u00e3o aos projetos com opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 abertas no PDR2020.
\n10.Promover a reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua para uso urbano (ex: lavagem de ruas, rega\nde jardins), rega de campos de golfe e de culturas permanentes.<\/p>\n\n\n\n

Posto isto, em janeiro de 2020 os Minist\u00e9rios\nda Agricultura e Ambiente, em conjunto com os Grupos de Trabalho, ir\u00e3o avaliar\na possibilidade de implementar outras medidas, caso seja necess\u00e1rio e at\u00e9 que\nse verifiquem os n\u00edveis normais de armazenamento nas albufeiras e \u00e1guas\nsubterr\u00e2neas nas regi\u00f5es a sul do rio Tejo. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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