{"id":5726,"date":"2019-01-28T10:32:55","date_gmt":"2019-01-28T10:32:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/?p=5726"},"modified":"2019-01-28T11:07:27","modified_gmt":"2019-01-28T11:07:27","slug":"a-internet-nao-vai-acabar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/?p=5726","title":{"rendered":"A Internet na\u0303o vai acabar"},"content":{"rendered":"
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Foi no dia 12 de setembro de 2017 que o Parlamento Europeu aprovou uma proposta que tem como objetivo melhorar a regulac\u0327a\u0303o dos direitos de autor no mercado digital dentro da Unia\u0303o Europeia, mas que ainda sera\u0301 alvo de avaliac\u0327a\u0303o durante o me\u0302s de janeiro, podendo sofrer algumas alterac\u0327o\u0303es. Neste documento, o Artigo 11 e 13 esta\u0303o no epicentro desta pole\u0301mica,\u00a0com destaque\u00a0para o Artigo 13 que gerou imensas perguntas e indignac\u0327o\u0303es por parte de utilizadores da plataforma Youtube.<\/em><\/strong><\/p>\n

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A diretiva foi aprovada em plena\u0301rio por 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenc\u0327o\u0303es em que estiveram presentes eurodeputados portugueses do PSD, PS (exceto Francisco Assis), CDS e MPT que votaram a favor. Enquanto PCP e BE votaram contra.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Nos u\u0301ltimos dias a campanha #SaveYourInternet, contra estas alterac\u0327o\u0303es, ganhou uma nova forc\u0327a com grandes YouTubers nacionais a declararem o \u201cfim da Internet\u201d, expondo vi\u0301deos com os seguintes ti\u0301tulos: \u201cO FIM DO YOUTUBE …. Artigo 13\u201d; \u201cO meu canal vai ser apagado\u201d;\u00a0\u201cVOU FICAR SEM O MEU CANAL!\u201d; ou \u201cO FIM DA INTERNET ! \u2013 ARTIGO 13\u201d.<\/p>\n

Estes sa\u0303o alguns dos ti\u0301tulos de vi\u0301deos publicados no Youtube que comec\u0327aram a surgir nos u\u0301ltimos meses em Portugal apo\u0301s o envio de um e-mail da plataforma para alguns dos youtubers mais influentes do pai\u0301s. No e-mail pode ler-se:<\/p>\n

\u201cImagine uma Internet na qual os seus vi\u0301deos ja\u0301 na\u0303o podem ser vistos. Imagine uma Internet sem os seus criadores favoritos. Imagine uma Internet na qual novos artistas nunca sa\u0303o descobertos. Isso pode acontecer na Europa. O Artigo 13 faz parte de uma nova diretiva da Unia\u0303o Europeia sobre os direitos de autor criada com o objetivo de proteger melhor a criatividade e de encontrar formas eficazes de os detentores dos direitos de autor protegerem o respetivo conteu\u0301do online. Para que fique claro, no\u0301s apoiamos os objetivos do Artigo 13. No entanto, a atual proposta do Artigo 13 do Parlamento Europeu ira\u0301 criar conseque\u0302ncias na\u0303o intencionais significativas. Ameac\u0327a impedir milho\u0303es de pessoas na Europa de carregar conteu\u0301dos em plataformas como o YouTube. Os visitantes europeus perderiam acesso a milhares de milho\u0303es de vi\u0301deos em todo o mundo. Ha\u0301 uma soluc\u0327a\u0303o melhor. Saiba mais e fac\u0327a-se ouvir em youtube.com\/SaveYourInternet\u201d.<\/p>\n

Desta forma a Internet virou o caos, com os sucessivos alarmes de youtubers acerca deste tema, levando a relatos de pais que tiveram que acalmar os seus filhos porque estes achavam que a Internet ia acabar e que os canais dos seus i\u0301dolos iam ser apagados.<\/p>\n

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Sofia Colares Alves, representante portuguesa na Comissa\u0303o Europeia reagiu e rapidamente respondeu aos YouTubers com diversas abordagens, \u201cO artigo 13o na\u0303o vai acabar com a Internet. Pelo contra\u0301rio, vai dar-vos forc\u0327a enquanto criadores de conteu\u0301dos. Com o artigo 13o, va\u0303o poder dizer ao YouTube como querem que os vossos vi\u0301deos sejam utilizados”, explica.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A respons\u00e1vel tranquiliza ainda os utilizadores acerca dos memes: \u201cos memes na\u0303o va\u0303o desaparecer. E ainda bem! Alia\u0301s, os memes sa\u0303o protegidos por uma excec\u0327a\u0303o na Diretiva de Direitos de Autor de 2001. Te\u0302m sido protegidos pela Unia\u0303o Europeia durante os u\u0301ltimos 17 anos e na\u0303o ha\u0301 ningue\u0301m que queira acabar com eles\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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E\u0301 preciso enta\u0303o perceber o que e\u0301 isto do Artigo 13. Mas antes temos que ter em conta tambe\u0301m o artigo 11 que diz o seguinte \u201co Artigo 11o ira\u0301 definir que as plataformas da Internet que armazenam e facultam ao pu\u0301blico acesso a grandes quantidades de obras ou outro material protegido carregados pelos seus utilizadores devem ter acordos com os autores dos mesmos sobre a utilizac\u0327a\u0303o de tais conteu\u0301dos ou outro tipo de material protegido.\u201d<\/p>\n

Resumindo, se um criador de conteu\u0301do web partilha links de outros criadores e com essa partilha vai ganhar dinheiro, enta\u0303o o primeiro vai ter que repartir os seus ganhos com o segundo. Aqui incluem-se os agregadores de noti\u0301cias, como o Google Noti\u0301cias, por exemplo.<\/p>\n

O artigo 11 foi criado a pensar nos grupos de media. Plataformas como o Google deixam de poder partilhar links para noti\u0301cias sem autorizac\u0327a\u0303o ou sem compensar os autores (jornais, ra\u0301dios, televiso\u0303es). No entanto, isto na\u0303o afeta utilizadores singulares. Tambe\u0301m na\u0303o existe qualquer \u201ctaxa de links\u201d, ou seja, na\u0303o sera\u0301 preciso pagar para partilhar um artigo nas redes sociais.<\/p>\n

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Mas afinal o que e\u0301 o Artigo 13?<\/strong><\/p>\n

A lei dos direitos de autor na\u0303o e\u0301 atualizada desde 2001. Apo\u0301s 15 anos a Unia\u0303o Europeia apercebeu- se que a internet na\u0303o esta\u0301 organizada e surge enta\u0303o o artigo 13 para evitar pirataria e refletir no digital aquilo que ja\u0301 acontecia nas televiso\u0303es e nas ra\u0301dios que supostamente pagam por cada vez que usam material protegido.<\/p>\n

Ate\u0301 aos dias de uso o Youtube na\u0303o era legalmente responsa\u0301vel por nenhum dos conteu\u0301dos da plataforma, o responsa\u0301vel era o utilizador. A partir do Artigo 13 o que se quer e\u0301 inverter esta lo\u0301gica, ou seja a Unia\u0303o Europeia quer que o Youtube identifique proactivamente os conteu\u0301dos com direitos de autor e exerc\u0327a a vontade do autor em relac\u0327a\u0303o aos ditos.<\/p>\n

Segundo Rita Magalha\u0303es, assessora de imprensa do PCP, \u201co artigo 13 faz parte de um documento legislativo mais amplo denominado Directiva dos Direitos de Autor no Mercado U\u0301nico Digital. Essencialmente ele surge com a justificac\u0327a\u0303o de assegurar uma remunerac\u0327a\u0303o justa para os autores, inte\u0301rpretes ou executantes pela explorac\u0327a\u0303o das suas obras ou outro material protegido, incluindo a explorac\u0327a\u0303o em linha a ser garantida pelos prestadores de servic\u0327os da sociedade da informac\u0327a\u0303o que armazenam e permitem o acesso a grandes quantidades de obras e outro material protegido por direitos de autor carregados pelos seus utilizadores.\u201d<\/p>\n

Se o autor na\u0303o quer que usem os seus conteu\u0301dos o Youtube e\u0301 obrigado a remover. Se o autor quer ganhar dinheiro com isso o Youtube enta\u0303o operacionaliza a rentabilizac\u0327a\u0303o.<\/p>\n

Se o autor na\u0303o se importar que se use o seu conteu\u0301do enta\u0303o e\u0301 ativado o Content ID, que e\u0301 uma ferramenta que deteta trechos de mu\u0301sica ou vi\u0301deos com direitos, no entanto na\u0303o e\u0301 ta\u0303o boa com imagens porque o pixel e\u0301 complicado, ou seja, quando um mu\u0301sico tem por exemplo a sua biblioteca de mu\u0301sicas registada e licenciada no Content ID do Youtube, cada vez que algue\u0301m usa a sua mu\u0301sica a ferramenta deteta, diz ao artista e o artista pode escolher uma de tre\u0302s opc\u0327o\u0303es: monitorizar, rentabilizar (ou seja, ficar com uma parte das receitas publicita\u0301rias desse vi\u0301deo) ou remover.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Miguel Sabino<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo Miguel Sabino CEO da empresa THUMBMEDIA, networker portuguesa, \u201co Content ID na\u0303o e\u0301 um filtro, e\u0301 uma tecnologia que compara o conteu\u0301do que e\u0301 colocado no Youtube com uma base de dados de conteu\u0301do protegido ja\u0301 existente, ou seja, os titulares de direitos ja\u0301 entregaram ao Youtube as obras que devem ser protegidas na plataforma”.<\/p>\n

Nos u\u0301ltimos 12 meses o Youtube cerca de 800 milho\u0303es de euros a detentores de direitos. O Artigo 13 vem contradizer isto, querendo que a partir de agora na\u0303o seja feito de forma volunta\u0301ria mas sim uma obrigac\u0327a\u0303o legal, licenciando o material protegido, bem como remunera\u0301-lo de forma justa e transparente.<\/p>\n

No entanto, e\u0301 difi\u0301cil para a plataforma tratar disto visto que na\u0303o tem como saber o que esta\u0301 protegido ou na\u0303o, precisando da colaborac\u0327a\u0303o dos titulares de direitos para saber o que e\u0301 deles e poder fazer funcionar o Content ID. Neste aspeto a diretiva vem afirmar que a partir de agora o Youtube e\u0301 que passa a ser o responsa\u0301vel pelo ato de comunicac\u0327a\u0303o e na\u0303o os usua\u0301rios.<\/p>\n

Carlos Rodrigues, iniciou o seu canal no Youtube em novembro de 2014, mostra-se insatisfeito face a\u0300s perspetivas do Artigo 13 e diz que em nada vem beneficiar os criadores de conteu\u0301do, \u201ca internet e\u0301 um espac\u0327o livre e na maior parte do mundo existe a liberdade de expressa\u0303o, e este artigo iria retirar essa liberdade. Na forma como esta escrito na\u0303o existe maneira de ser via\u0301vel para no\u0301s criadores de conteu\u0301dos e para todos os utilizadores da internet e das redes sociais pois estas na\u0303o existiriam.\u201d<\/p>\n

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Carlos Rodrigues<\/figcaption><\/figure>\n

Esta proposta apenas se trata a ni\u0301vel europeu. A diretiva na\u0303o e\u0301 mundial, e\u0301 apenas geogra\u0301fica na\u0303o afetando as plataformas de outros pai\u0301ses fora do continente europeu. Como tal, os europeus va\u0303o perder acesso a milhares de vi\u0301deos, pois os utilizadores de outros pai\u0301ses podera\u0303o continuar a fazer todo o tipo de conteu\u0301do so\u0301 que na\u0303o vai estar disponi\u0301vel na Unia\u0303o europeia.<\/p>\n

Em discussa\u0303o esta\u0303o tre\u0302s verso\u0303es da diretiva: a da Comissa\u0303o Europeia, a do Parlamento Europeu e a do Conselho Europeu. Ainda esta\u0303o a analisar qual das tre\u0302s vai prevalecer, mas cre\u0302-se que seja uma combinac\u0327a\u0303o de um pouco de cada.<\/p>\n

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A responsabilizac\u0327a\u0303o de conteu\u0301dos<\/strong><\/p>\n

Neste domi\u0301nio apresenta-se uma questa\u0303o bastante importante que esta\u0301 a gerar outra discussa\u0303o. Se houver um vi\u0301deo com conteu\u0301do protegido por direitos de autor o Youtube e\u0301 quem fica responsa\u0301vel por aquilo.<\/p>\n

No entanto, e\u0301 impossi\u0301vel que a plataforma licencie proactivamente todas as horas de conteu\u0301do do mundo geradas a cada segundo e por isso o Youtube quer um modelo de coresponsabilidade, isto e\u0301, o Youtube so\u0301 assume a responsabilidade a partir do momento que determinado conteu\u0301do tenha um dono, sendo o autor a assumir a outra parte da responsabilidade notificando o Youtube e dizendo que o conteu\u0301do lhe pertence e se quer remover, rentabilizar ou monitorizar.<\/p>\n

Como j\u00e1 dissemos anteriormente, ha\u0301 va\u0301rias verso\u0303es acerca deste documento. Umas simpatizam mais com este modelo de coresponsabilidade, mas ha\u0301 outras que se inclinam mais para a responsabilizac\u0327a\u0303o total da plataforma.<\/p>\n

Mas se a plataforma assumir toda a responsabilidade algo pode correr mal visto que o Youtube na\u0303o pode arriscar que se publique uma imagem sem saber se tem direitos e portanto ira\u0301 bloquear a priori aquilo que na\u0303o conseguir identificar. Neste caso faz sentido falar-se de filtros e censura.<\/p>\n

De acordo com Miguel Sabino, esta diretiva quer garantir que todo o conteu\u0301do que esta\u0301 nas plataformas esta\u0301 devidamente licenciado mas para isso obriga a que essas mesmas plataformas criem filtros ou mecanismos que atuem antes do conteu\u0301do chegar ao pu\u0301blico, evitando assim a violac\u0327a\u0303o de direitos de autor.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u201cMas o problema esta\u0301 exatamente na criac\u0327a\u0303o destes mecanismos, pois estes filtros sa\u0303o caros de desenvolver, sa\u0303o tecnologias que ainda nem sequer existem e muitas delas ainda nem se percebeu muito bem como e\u0301 que podem ser operacionalizadas e o que as plataformas tem tende\u0302ncia a fazer e\u0301 enquanto eu na\u0303o tiver uma tecnologia, que na\u0303o sei se vou ter dentro de um, cinco ou 10 anos, vai ser salvaguardar a minha posic\u0327a\u0303o legal pois na\u0303o quero ser processado por quem legitimamente acha que o seu direito esta\u0301 a ser infringido. Portanto so\u0301 entra o conteu\u0301do que eu tiver 100% que na\u0303o infringe os direitos de ningue\u0301m\u201d afirma o CEO da networker portuguesa.<\/p>\n

Esta exige\u0302ncia de tecnologias de reconhecimento de conteu\u0301dos e\u0301 uma das maiores preocupac\u0327o\u0303es. A Unia\u0303o Europeia quer utilizar estas tecnologias de forma a que elas apliquem normas de direito de autor, que muitas das vezes sa\u0303o normas complexas e que exigem jui\u0301zos inerentemente humanos, aplicando a\u0301s tais excec\u0327o\u0303es em que o direito de autor permite os usua\u0301rios fac\u0327am paro\u0301dias, citac\u0327o\u0303es, ilustrac\u0327o\u0303es com fins de ensino e investigac\u0327a\u0303o.<\/p>\n

O caso da paro\u0301dia, que em Portugal esta\u0301 protegida ao abrigo da liberdade de expressa\u0303o. A Comissa\u0303o diz convictamente que se podem continuar a fazer livremente mas espera que seja o Youtube o responsa\u0301vel por distinguir o que e\u0301 paro\u0301dia ou na\u0303o, pedem que haja \u201cferramentas de apreciac\u0327a\u0303o ce\u0301lere\u201d no caso de bloqueios de vi\u0301deos a priori.<\/p>\n

E\u0301 muito difi\u0301cil para uma tecnologia perceber que tipo de utilizac\u0327a\u0303o esta\u0301 a ser feita pois a mesma na\u0303o deteta o contexto, no ma\u0301ximo consegue detetar a utilizac\u0327a\u0303o de uma obra protegida de outra pessoa mas na\u0303o percebe em que contexto esta\u0301 a ser utilizada. E\u0301 importante haver esta percec\u0327a\u0303o do contexto para que se consiga distinguir o li\u0301cito do ili\u0301cito.<\/p>\n

Outro problema associado a esta questa\u0303o da paro\u0301dia e\u0301 que este ge\u0301nero vive muitas vezes da atualidade e do tempo de reac\u0327a\u0303o. A paro\u0301dia deixa de ser uma verdadeira paro\u0301dia, deixa de ter associado um conteu\u0301do humori\u0301stico se ja\u0301 vier tarde.<\/p>\n

A partir do momento que se exige ou estimule uma tecnologia a remover um conteu\u0301do e depois dou a possibilidade ao utilizador de reclamar, muitas vezes a decisa\u0303o sobre essa reclamac\u0327a\u0303o pode ja\u0301 vir tarde, a paro\u0301dia pode na\u0303o chegar a ser carregada porque ja\u0301 perdeu a atualidade.<\/p>\n

Ja\u0301 em relac\u0327a\u0303o a logotipos de marcas, nada muda nesse sentido e esse tema nem sequer esta\u0301 em discussa\u0303o \u201ca diretiva na\u0303o tem qualquer relac\u0327a\u0303o com o direito das marcas que e\u0301 propriedade industrial e na\u0303o direito de autor. Regra geral, nada impede utilizac\u0327o\u0303es de marcas\u201d, refere Sofia Colares Alves.<\/p>\n

Tito Rendas, especialista em direito de autor, afirma que esta proposta refere-se aos direitos de autor e na\u0303o ao direito de marcas o que significa que em princi\u0301pio os youtubers podera\u0303o continuar a fazer os seus vi\u0301deos exibindo marcas de roupa.<\/p>\n

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Tito Rendas<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo Eduardo Santos, presidente da Associac\u0327a\u0303o D3 da defesa dos direitos digitais, a D3 anda ha\u0301 dois anos a falar deste assunto juntamente com muitos acade\u0301micos, muitas organizac\u0327o\u0303es de defesa de direitos digitais, de software livre a lutar pelos tais direitos digitais mas afirma que, pelo menos em Portugal, \u201cbastou alguns youtubers fazerem vi\u0301deos sobre o assunto para finalmente ele chegar aos telejornais e aos milho\u0303es de visualizac\u0327o\u0303es. Portanto eu penso que e\u0301 essencial que se continue a falar acerca deste assunto porque a u\u0301nica oportunidade que temos de mudar este artigo e\u0301 tornar um mote relevante para as eleic\u0327o\u0303es de 2019 e dizer aos poli\u0301ticos que nos importamos e que este e\u0301 um assunto chave e que as deciso\u0303es que vamos fazer ate\u0301 a ni\u0301vel de eleic\u0327o\u0303es va\u0303o ter em conta este assunto que nos diz tanto”.<\/p>\n

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Divulgac\u0327a\u0303o da informac\u0327a\u0303o<\/strong><\/p>\n

No que toca a\u0300 divulgac\u0327a\u0303o da informac\u0327a\u0303o e\u0301 importante realc\u0327ar a pouca importa\u0302ncia que os media tradicionais deram ao Artigo 13. Questionada da existe\u0302ncia de interesses por manter determinadas partes do artigo ocultas, Rita Magalha\u0303es responde \u201cNa\u0303o ha\u0301 partes do artigo na\u0303o divulgadas. As diversas formulac\u0327o\u0303es e alterac\u0327o\u0303es ao referido Artigo sa\u0303o pu\u0301blicas.\u201d<\/p>\n

Fala ainda da dificuldade de acesso a\u0300 informac\u0327a\u0303o, \u201cos si\u0301tios das instituic\u0327o\u0303es da UE tendem a ser quase impenetra\u0301veis para a populac\u0327a\u0303o, que na\u0303o esta\u0301 familiarizada com os processos de discussa\u0303o. Outra questa\u0303o e\u0301 o tratamento dado ao assunto pela Comunicac\u0327a\u0303o Social, sendo que a larga maioria dos o\u0301rga\u0303os de comunicac\u0327a\u0303o social esta\u0303o na posse de grandes grupos econo\u0301micos e do capital financeiro, e\u0301 legi\u0301timo inferir uma relac\u0327a\u0303o entre os interesses que servem os detentores dos ditos \u201cmedia tradicionais\u201d e as grandes produtoras e plataformas de divulgac\u0327a\u0303o de conteu\u0301dos.\u201d<\/p>\n

Ja\u0301 o youtuber Carlos Rodrigues diz que o primeiro contacto que teve com o artigo 13 foi numa noti\u0301cia num site sobre tecnologia que segue regularmente e que estava pouco explicativo, \u201cuns dias depois recebi um e-mail do Youtube, como todos os youtubers receberam, a falar sobre aquilo que o artigo 13 era e para tentar informar o ma\u0301ximo de pessoas possi\u0301vel acerca do artigo 13 e como podi\u0301amos ter uma voz, tentando po\u0302r abaixo este artigo e o artigo 11 consequentemente.\u201d<\/p>\n

No dia 12 de dezembro, entre as 16h e as 20h, foi feita uma ac\u0327a\u0303o coletiva para a comunidade digital se manifestar acerca do Artigo 13 com objetivo de chegar a\u0300 ministra da cultura, aos eurodeputados que podera\u0303o ter um voto nesta mate\u0301ria.<\/p>\n

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Reportagem: Joanne Batista<\/strong><\/p>\n

Imagens: DR<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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