{"id":5580,"date":"2019-01-11T09:18:26","date_gmt":"2019-01-11T09:18:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/?p=5580"},"modified":"2019-01-11T09:18:26","modified_gmt":"2019-01-11T09:18:26","slug":"municipio-aceita-transferencia-de-competencias-do-estado-central-em-4-dos-11-diplomas-propostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/?p=5580","title":{"rendered":"Munic\u00edpio aceita transfer\u00eancia de compet\u00eancias do Estado Central em 4 dos 11 diplomas propostos"},"content":{"rendered":"

Executivo aprova a assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias dom\u00ednios das Lojas do Cidad\u00e3o e Espa\u00e7os do Cidad\u00e3o; na Habita\u00e7\u00e3o; na gest\u00e3o do imobili\u00e1rio p\u00fablico sem utiliza\u00e7\u00e3o; e na gest\u00e3o do estacionamento p\u00fablico<\/em><\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito do conjunto de compet\u00eancias que o Estado Central prev\u00ea que venham a ser transferidas para as autarquias locais e comunidades intermunicipais em 2019, o Munic\u00edpio de Viseu, disposto a melhorar a gest\u00e3o territorial e a aumentar a qualidade e quantidade de servi\u00e7os que presta ao cidad\u00e3o, decidiu aprovar em reuni\u00e3o do Executivo e, numa fase posterior, colocar \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o de Assembleia Municipal, a assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias nos dom\u00ednios das Lojas do Cidad\u00e3o e Espa\u00e7os do Cidad\u00e3o; na Habita\u00e7\u00e3o; na gest\u00e3o do imobili\u00e1rio p\u00fablico sem utiliza\u00e7\u00e3o; e na gest\u00e3o do estacionamento p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cAssumimos estas compet\u00eancias nas quais j\u00e1 temos experi\u00eancia adquirida pelo desenvolvimento de v\u00e1rios programas municipais\u201d, justifica o presidente da C\u00e2mara Municipal de Viseu.<\/p>\n

No pacote de diplomas que o Estado Central quer transferir, desde j\u00e1, para as autarquias locais e para as comunidades intermunicipais, o Munic\u00edpio rejeitou outros sete diplomas, nas \u00e1reas da Justi\u00e7a, gest\u00e3o de praias fluviais; jogos de fortuna e azar; promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, vias de comunica\u00e7\u00e3o; projetos financiados por fundos europeus e capta\u00e7\u00e3o de investimento; e apoio \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de bombeiros volunt\u00e1rios.<\/p>\n

A indefini\u00e7\u00e3o dos valores a alocar a estas \u00e1reas e as consequentes responsabilidades a assumir pelo Munic\u00edpio e\/ou Comunidade Intermunicipal Viseu D\u00e3o Laf\u00f5es levou o Executivo a rejeitar a assun\u00e7\u00e3o dessas compet\u00eancias e a n\u00e3o dar o seu acordo de transfer\u00eancia para a Comunidade Intermunicipal que integramos. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transfer\u00eancias para a Comunidade Intermunicipal acresce a falta de discuss\u00e3o e aprofundamento das diferentes tem\u00e1ticas e de uma estrat\u00e9gia concertada\u201d, sublinha o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n

Almeida Henriques garante que o Munic\u00edpio de Viseu est\u00e1 em \u201cperfeita sintonia em todo o processo\u201d com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses, designadamente na carta enviada \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica em que se \u201cexige ao Governo e aos partidos pol\u00edticos com assento parlamentar que clarifiquem qual o procedimento legal que garanta o financiamento\u00a0 do processo de descentraliza\u00e7\u00e3o em curso, devendo esta clarifica\u00e7\u00e3o ser efetuada antes da publica\u00e7\u00e3o e entrada em vigor dos restantes Decretos-lei setoriais\u201d.<\/p>\n

\u201cEstaremos sempre dispostos a assumir as compet\u00eancias que nos permitam prestar melhor servi\u00e7o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es, em \u00e1reas sens\u00edveis e estruturantes como a Educa\u00e7\u00e3o, cujo diploma ainda n\u00e3o foi publicado, mas n\u00e3o estamos dispostos a passar cheques em branco ao Estado Central\u201d, complementa Almeida Henriques.<\/p>\n

\n

Recorde de transa\u00e7\u00f5es no Centro Hist\u00f3rico em 2018<\/strong><\/p>\n

O Executivo Municipal aprovou ainda esta quinta-feira a renova\u00e7\u00e3o do programa de apoio \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de fachadas de im\u00f3veis situados na \u00c1rea de Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana. O Munic\u00edpio afeta 60 mil euros a este programa, que nos \u00faltimos cinco anos permitiu recuperar 131 fachadas, num valor de comparticipa\u00e7\u00e3o superior a 163 mil euros. Em termos de interven\u00e7\u00e3o, s\u00e3o mais de 28 mil metros quadrados de \u00e1rea de fachadas recuperadas.<\/p>\n

\u201cEstes n\u00fameros relevam a din\u00e2mica de requalifica\u00e7\u00e3o do nosso centro hist\u00f3rico, que vive uma nova fase de regenera\u00e7\u00e3o, no sentido de o tornar cada vez mais atrativo\u201d, destaca o presidente da C\u00e2mara Municipal de Viseu, Almeida Henriques.<\/p>\n

Esta din\u00e2mica reflete-se tamb\u00e9m no n\u00famero de transa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis efetuadas desde 2013 \u2013 mais de 3 centenas. Em 2018 atingiu o n\u00famero m\u00e1ximo de 91 transa\u00e7\u00f5es, o que d\u00e1 uma m\u00e9dia mensal superior a sete. Em termos financeiros, correspondeu a mais de 9 milh\u00f5es de euros transacionados. O valor global dos \u00faltimos cinco anos ascende a mais de 27 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

\u201cAtingimos em 2018 o melhor resultado de sempre em mat\u00e9ria de transa\u00e7\u00f5es, o que tamb\u00e9m revela a confian\u00e7a que os investidores depositam na pol\u00edtica de revitaliza\u00e7\u00e3o que definimos para o nosso Centro Hist\u00f3rico\u201d, constata Almeida Henriques.<\/p>\n

Importante neste processo de regenera\u00e7\u00e3o foi ainda a cria\u00e7\u00e3o de \u00e2ncoras funcionais no \u201ccora\u00e7\u00e3o\u201d da cidade. S\u00e3o disso exemplo a transfer\u00eancia da Escola Profissional Mariana Seixas para a rua Direita, a requalifica\u00e7\u00e3o das ruas Soar de Cima, C\u00f3nego Martins, Almeida Moreira e Jo\u00e3o Mendes, a unidade de sa\u00fade familiar na Casa das Bocas (obra j\u00e1 adjudicada), a requalifica\u00e7\u00e3o do Orfe\u00e3o de Viseu, a instala\u00e7\u00e3o da futura sede da \u00c1guas de Viseu na rua do Com\u00e9rcio ou a cria\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias para estudantes.<\/p>\n

O Executivo Municipal aprovou ainda a transmiss\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social que o Instituto da Habita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (IHRU) tem, em nome do Estado Central, na Viseu Novo SRU. Em termos pr\u00e1ticos, isso significa que o Munic\u00edpio assumir\u00e1, na totalidade, a participa\u00e7\u00e3o social na Sociedade de Reabilita\u00e7\u00e3o Urbano, o que continuar\u00e1 a permitir o desenvolvimento da pol\u00edtica de reabilita\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico.<\/p>\n

Esta decis\u00e3o carece ainda de aprova\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o de Assembleia Municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Executivo aprova a assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias dom\u00ednios das Lojas do Cidad\u00e3o e Espa\u00e7os do Cidad\u00e3o; na Habita\u00e7\u00e3o; na gest\u00e3o do<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5581,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[462],"tags":[836,1195,76],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5580"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5580"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5580\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5588,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5580\/revisions\/5588"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5581"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}