{"id":15059,"date":"2022-02-02T10:12:13","date_gmt":"2022-02-02T10:12:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/?p=15059"},"modified":"2022-02-02T10:12:14","modified_gmt":"2022-02-02T10:12:14","slug":"eutanasia-crime-ou-direito-a-ter-uma-morte-digna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/?p=15059","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia: crime ou direito a ter uma morte digna?"},"content":{"rendered":"\n

138 votos a favor, 84 contra e cinco absten\u00e7\u00f5es. Numa corrida contra o tempo ap\u00f3s o chumbo do Or\u00e7amento de Estado e a promessa de dissolu\u00e7\u00e3o da Assembleia, o decreto-lei envolvendo a despenaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e a morte medicamente assistida voltou a receber luz verde por parte dos deputados do hemiciclo. Seguindo um padr\u00e3o de andar para tr\u00e1s e para a frente, desde 2018, e atirando a decis\u00e3o sempre para depois, o diploma foi vetado pela segunda vez pelo Pal\u00e1cio de Bel\u00e9m, em conjunto com o Tribunal Constitucional. Ap\u00f3s o adiamento da promulga\u00e7\u00e3o, o decreto voltar\u00e1 a debate no Parlamento, agora que est\u00e3o conclu\u00eddas as elei\u00e7\u00f5es legislativas. No pa\u00eds, este \u00e9 um tema fraturante, do ponto de vista corporativo, religioso, e n\u00e3o s\u00f3, o que imp\u00f5e a quest\u00e3o: a eutan\u00e1sia dever\u00e1 ser um crime ou o direito a ter uma morte digna?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Reportagem de Lu\u00eds Pedro Silva<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio medicamente assistido?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em primeiro, \u00e9 preciso distinguir eutan\u00e1sia de suic\u00eddio assistido. Etimologicamente, a palavra \u201ceutan\u00e1sia\u201d deriva do grego: eu<\/em>, \u201cboa\u201d, e thanatos<\/em>, \u201cmorte\u201d e deve ser entendida como o ato intencional de provocar uma morte indolor a um indiv\u00edduo, como forma de lhe aliviar o sofrimento provocado por uma doen\u00e7a incur\u00e1vel e\/ou dolorosa. Este conceito op\u00f5e-se \u00e0 ortotan\u00e1sia, no sentido em que, segundo Armando Vaz Moura, m\u00e9dico de medicina geral e familiar no Centro de Sa\u00fade de Tondela, \u201cn\u00e3o significa auxiliar, acelerar, ou permitir a morte de modo passivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o suic\u00eddio assistido consiste n\u00e3o em causar a morte de outrem de forma direta, mas de dar aux\u00edlio, atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00f5es ou meios necess\u00e1rios ao suic\u00eddio do outro com o prop\u00f3sito de eliminar o seu sofrimento. A express\u00e3o \u201csuic\u00eddio (ou morte) medicamente assistido\u201d \u00e9 muitas vezes utilizada, tendo em conta que, de modo geral, \u00e9 um m\u00e9dico a prestar esse aux\u00edlio, da mesma forma que as legisla\u00e7\u00f5es em vigor em alguns Estados exigem que seja um m\u00e9dico a praticar a eutan\u00e1sia, mediante um pedido expresso do doente.<\/p>\n\n\n\n

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O hist\u00f3rico de \u201cping<\/strong>–<\/strong>pong\u201d de um decreto<\/strong>-lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em Portugal, a relev\u00e2ncia pol\u00edtica da luta pela despenaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e da morte medicamente assistida come\u00e7ou a ganhar for\u00e7a em 2015, com a cria\u00e7\u00e3o do Movimento \u201cMorrer com Dignidade\u201d. Este movimento c\u00edvico promoveu, no ano seguinte, um manifesto que defendia a \u201curg\u00eancia de despenalizar e regulamentar a morte assistida\u201d, pode ler-se no site oficial do movimento. O manifesto foi assinado por centenas de personalidades das mais diversas \u00e1reas, incluindo pol\u00edtica, como foi o caso de Rui Rio, Paula Teixeira da Cruz, Francisco Lous\u00e3, Mariana Mort\u00e1gua, Marisa Matias, Isabel Moreira, entre muitos outros, numa lista de assinaturas que perfez um total de 292. A partir deste ano, come\u00e7aram a dar entrada peti\u00e7\u00f5es no Parlamento que obrigaram os deputados a debater o tema da eutan\u00e1sia.<\/p>\n\n\n\n

2018 foi o ano em que a discuss\u00e3o sobre a despenaliza\u00e7\u00e3o da morte medicamente assistida come\u00e7ou a dar frutos na Assembleia da Rep\u00fablica. Em maio desse ano, o projeto socialista de despenalizar a eutan\u00e1sia recebeu 110 votos a favor e 115 contra. Embora chumbado \u00e0 tangente, esta foi a melhor vota\u00e7\u00e3o que j\u00e1 se havia conseguido \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro de 2020, mais de um ano e meio depois da primeira vota\u00e7\u00e3o, foram aprovadas cinco iniciativas legislativas do PS, PAN, BE, PEV e IL, com uma maioria de deputados a levantarem-se a favor. Os projetos de lei destes cinco partidos t\u00eam em comum a despenaliza\u00e7\u00e3o para quem pratica a morte medicamente assistida, segundo as condi\u00e7\u00f5es definidas pela lei, e a garantia de os m\u00e9dicos e enfermeiros poderem alegar obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia. Para al\u00e9m disso, estipulam, com algumas diferen\u00e7as, a necessidade de o doente confirmar v\u00e1rias vezes a sua vontade, mediante pareceres m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n

A 29 de janeiro de 2021, o Parlamento faz passar, pela primeira vez, o diploma sobre a lei da eutan\u00e1sia, com 136 dos 230 deputados do PS, BE, PAN, PEV e IL, al\u00e9m das n\u00e3o- inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, a mostrarem-se favor\u00e1veis \u00e0 despenaliza\u00e7\u00e3o da morte medicamente assistida. O documento seguiu para Bel\u00e9m, onde, em mar\u00e7o do mesmo ano, foi considerado, com o apoio dos ju\u00edzes do Pal\u00e1cio Ratton, \u201cinconstitucional\u201d aos olhos do Presidente da Rep\u00fablica (PR), Marcelo Rebelo de Sousa. De acordo com o site oficial da presid\u00eancia, o pr\u00f3prio considera que existe uma \u201cinsuficiente densidade normativa\u201d nos termos que estabelecem como crime a pr\u00e1tica da morte medicamente assistida, justificando que o conceito de \u201cles\u00e3o definitiva de gravidade extrema\u201d seria excessivamente indeterminado. Estava feito o primeiro veto presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Com o objetivo de contornar as lacunas encontradas no decreto-lei pelo Presidente da Rep\u00fablica e o Tribunal Constitucional, a Assembleia voltou a reunir-se, em setembro de 2021, para aperfei\u00e7oar as explica\u00e7\u00f5es sobre a doen\u00e7a de gravidade extrema, definindo-a como \u201cles\u00e3o grave, definitiva e amplamente incapacitante que coloca a pessoa em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia de terceiro ou de apoio tecnol\u00f3gico para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades elementares da vida di\u00e1ria, existindo certeza ou probabilidade muito elevada de que tais limita\u00e7\u00f5es venham a persistir no tempo sem possibilidade de cura ou de melhoria significativa\u201d, l\u00ea-se na revista Vis\u00e3o. Em novembro, o Parlamento aprovou novamente o decreto, com votos a favor das bancadas do PS, BE, PAN, PEV, IL, e das deputadas n\u00e3o-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n

Um m\u00eas depois de ser aprovada pelos parlamentares, o chefe de Estado vetou pela segunda vez a lei da eutan\u00e1sia. Marcelo Rebelo de Sousa alega contradi\u00e7\u00f5es no diploma e que uma poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o dos termos corresponder\u00e1 \u201ca uma mudan\u00e7a consider\u00e1vel de pondera\u00e7\u00e3o dos valores da vida e da livre autodetermina\u00e7\u00e3o, no contexto da sociedade portuguesa\u201d, pode ler-se no decreto n.o 199\/XIV, de 5 de novembro de 2021, sobre a morte medicamente assistida devolvido, sem promulga\u00e7\u00e3o, \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O decreto mant\u00e9m, numa norma, a exig\u00eancia de \u201cdoen\u00e7a fatal\u201d para a permiss\u00e3o de <\/em>antecipa\u00e7\u00e3o da morte, que vinha da primeira vers\u00e3o do diploma. Mas, alarga-a, numa <\/em>outra norma, a \u201cdoen\u00e7a incur\u00e1vel\u201d mesmo se n\u00e3o fatal, e, noutra ainda, a \u201cdoen\u00e7a grave\u201d. <\/em>O Presidente da Rep\u00fablica pede que a Assembleia da Rep\u00fablica clarifique se \u00e9 exig\u00edvel <\/em>\u201cdoen\u00e7a fatal\u201d, se s\u00f3 \u201cincur\u00e1vel\u201d, se apenas \u201cgrave\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

(Solicita\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica ao decreto devolvido \u00e0 Assembleia a 29\/11\/2021)<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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A eutan\u00e1sia \u00e9 crime em Portugal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No final de contas, o C\u00f3digo Penal Portugu\u00eas n\u00e3o prev\u00ea a eutan\u00e1sia e morte assistida como crimes. No entanto, a sua pr\u00e1tica pode ser punida segundo tr\u00eas artigos: homic\u00eddio privilegiado (artigo 133o), cuja pena pode variar entre um e cinco anos; homic\u00eddio a pedido da v\u00edtima (artigo 134o) e crime de incitamento ou aux\u00edlio \u00e0 v\u00edtima (artigo 135o), com penas de pris\u00e3o at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 com o objetivo de despenalizar e regular estas pr\u00e1ticas que a Assembleia da Rep\u00fablica voltou, em novembro de 2021, a discutir a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia. Neste contexto, Jo\u00e3o Vieira de Lima, advogado e ex-secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e Emigra\u00e7\u00e3o do II Governo Constitucional, em 1978, admite que no debate sobre este assunto \u201ch\u00e1 uma tenta\u00e7\u00e3o enorme de se educarem atitudes e preconceitos de v\u00e1rias naturezas\u201d. Confessa, no entanto, que a regulamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da eutan\u00e1sia \u201ctem de decorrer do maior consenso que se pode adquirir de uma discuss\u00e3o livre sem os tais preconceitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Jo\u00e3o Vieira de Lima, ex-secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e Emigra\u00e7\u00e3o, ao lado de M\u00e1rio Soares, antigo Presidente da Rep\u00fablica<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u201cO C\u00f3digo Penal Portugu\u00eas n\u00e3o \u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 parte dos racioc\u00ednios e das discuss\u00f5es que temos de ter, com um cuidado e uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o dif\u00edcil como este debate\u201d, completa o advogado. Jo\u00e3o Vieira de Lima salienta ainda que a estrutura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do C\u00f3digo Penal deve decorrer de uma discuss\u00e3o \u201cuniversalizada e livre, total e absoluta\u201d, na qual se estabelece o que a sociedade realmente quer. Para o ex-secret\u00e1rio de Estado, ningu\u00e9m pode impor a um cidad\u00e3o um \u201cconceito terminal de que n\u00e3o se pode discutir nada, porque a vida \u00e9 indispon\u00edvel\u201d, pois, caso contr\u00e1rio, o debate sobre a eutan\u00e1sia transforma-se numa \u201cnovela que se modifica aqui e ali, mas chegando sempre ao mesmo resultado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos avan\u00e7os e recuos do decreto-lei no Parlamento, Jo\u00e3o Vieira de Lima considera que a decis\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica de vetar pela segunda vez a despenaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia foi jur\u00eddica e resulta dos pressupostos em que Marcelo Rebelo de Sousa acredita. \u00abPelo facto do PR n\u00e3o acreditar ou ter alguns preconceitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o moral e religiosa, n\u00e3o significa que toda a gente tenha de aceitar. Isto n\u00e3o \u00e9 uma cr\u00edtica direta, n\u00e3o \u00e9 sequer dizer que ele n\u00e3o est\u00e1 a ter uma conduta menos honesta, mas \u00e9 dizer \u201caten\u00e7\u00e3o, e os outros que n\u00e3o pensam como o presidente?\u201d\u00bb, declara o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, o ex-secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e Emigra\u00e7\u00e3o volta a refor\u00e7ar que, embora a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia seja um tema muito dif\u00edcil de ser discutido, n\u00e3o tem de ser tabu, uma vez que \u00e9 em fun\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o que se faz o enquadramento jur\u00eddico do caso.<\/p>\n\n\n\n

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Como \u00e9 que o C\u00f3digo Deontol\u00f3gico influencia a opini\u00e3o m\u00e9dica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A despenaliza\u00e7\u00e3o da lei da eutan\u00e1sia e da morte medicamente assistida \u00e9 alvo de discuss\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 pol\u00edticas, mas tamb\u00e9m m\u00e9dicas, provocando uma cis\u00e3o no seio desta classe. Armando Vaz Moura confessa que n\u00e3o \u00e9, pessoalmente, \u201ca favor de induzir ativa ou passivamente [por n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o] a morte de qualquer ser humano\u201d. Esta linha de pensamento \u00e9 partilhada, igualmente, por Ant\u00f3nio Vieira Lopes, m\u00e9dico de medicina interna no Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o, no Porto.<\/p>\n\n\n\n

Em jogo est\u00e1 o Juramento de Hip\u00f3crates, compromisso efetuado pelos m\u00e9dicos aquando da sua formatura que prometem a pr\u00e1tica de uma medicina \u00e9tica e honesta, sem que sejam ju\u00edzes da vida ou morte de algu\u00e9m. Aqui, o internista imp\u00f5e a necessidade de um limite para o desejo e liberdade individuais, a partir do momento em que esta envolve a intera\u00e7\u00e3o de outras pessoas, neste caso, membros da classe m\u00e9dica. \u201cQuem est\u00e1 a refletir sobre isto tem de perceber que nunca \u00e9 uma atitude s\u00f3 do indiv\u00edduo. Tem de pensar que vai ter de ser uma equipa a faz\u00ea-lo. E acho que quem quer ser eutanasiado, est\u00e1 t\u00e3o desesperado que n\u00e3o pensa nisso, mas n\u00f3s temos de pensar\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n

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Ant\u00f3nio Vieira Lopes, m\u00e9dico de medicina interna no Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o, no Porto<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m o m\u00e9dico de fam\u00edlia reconhece a n\u00e3o exist\u00eancia de casos ou justifica\u00e7\u00f5es para a pr\u00e1tica da eutan\u00e1sia ou morte medicamente assistida, afirmando que \u201catualmente existem diversos meios, qu\u00edmicos ou outros, de aliviar por completo o sofrimento de um ser humano (ou outro ser vivo), sem lhe acelerar a morte\u201d. Mas ser\u00e1 que eutanasiar um doente \u00e9 um direito inerente a um estado terminal ou irrevers\u00edvel? Armando Vaz Moura acredita que qualquer ser humano que esteja no final da sua vida mant\u00e9m os direitos intr\u00ednsecos \u00e0 vida humana na \u00edntegra, \u201cinclusive a ter o seu sofrimento mitigado\u201d, n\u00e3o possui, no entanto, o direito \u00e0 morte assistida, visto que a autonomia e dignidade da pessoa podem ser garantidas de outras formas.<\/p>\n\n\n\n

Ant\u00f3nio Vieira Lopes vai mais longe e admite a exist\u00eancia de um problema, que esse sim \u00e9 merecedor de discuss\u00e3o: o prolongamento indevido da vida. \u201cAo n\u00e3o dar um cuidado, n\u00e3o estou a matar, estou a deixar a doen\u00e7a seguir o seu curso, e tento tirar o sofrimento, dando morfina e outros medicamentos que aceleram um pouco a morte\u201d, sublinha o m\u00e9dico de medicina interna. Contudo, quanto \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, o internista refere que este tema deriva da inatividade da sociedade, deixando claro que \u201ceste assunto s\u00f3 se coloca porque as pessoas n\u00e3o t\u00eam mais nada em que pensar\u201d e que, acima de tudo, \u201cn\u00e3o respeitam o ser humano na sua ess\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQueimar indiv\u00edduos porque s\u00e3o judeus, estamos todos de acordo que isso \u00e9 mau, mas e n\u00f3s agora vamos matar pessoas porque elas nos pediram?\u201d, questiona o m\u00e9dico no S\u00e3o Jo\u00e3o, concluindo que a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia nunca poder\u00e1 ser um progresso civilizacional, uma vez que ser\u00e1 imposs\u00edvel distinguir quando esta \u00e9 praticada pelas boas ou m\u00e1s raz\u00f5es, como aconteceu no passado.<\/p>\n\n\n\n

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E qual \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica portuguesa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para muitos, um dos argumentos contra a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia \u00e9 que esta \u00e9 vista como uma usurpa\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida humana, devendo ser um exclusivo reservado a Deus, ou seja, s\u00f3 Ele pode tirar a vida de algu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Henriques Santos, padre cat\u00f3lico, assegura que a discuss\u00e3o sobre a despenaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e da morte medicamente assistida \u00e9 uma tem\u00e1tica de cariz, n\u00e3o apenas religioso, mas, sobretudo, \u201chumanit\u00e1rio, antropol\u00f3gico e filos\u00f3fico\u201d. Do interesse de todos, sejam crentes ou n\u00e3o crentes, o padre toma como princ\u00edpio geral de que Deus concede o dom da vida, mas que, no entanto, \u201cn\u00e3o se trata de ser Ele a tir\u00e1-la a algu\u00e9m, mas de permitir que seja vivida com dignidade, do in\u00edcio ao fim\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assegurando que a \u201cIgreja \u00e9 sempre pela vida\u201d e, por isso, contra a eutan\u00e1sia e os projetos- lei que esta envolve, Jos\u00e9 Henriques Santos faz quest\u00e3o de sublinhar que n\u00e3o \u00e9 igualmente a favor da obstina\u00e7\u00e3o terap\u00eautica, tamb\u00e9m designada como \u201cencarni\u00e7amento terap\u00eautico\u201d, que tem por objetivo \u201ca aplica\u00e7\u00e3o de todos os m\u00e9todos, diagn\u00f3sticos e terapias, que n\u00e3o proporcionam qualquer benef\u00edcio ao doente, prolongando de forma artificial e in\u00fatil a sua vida\u201d. Neste sentido, o c\u00f3nego refor\u00e7a que a compaix\u00e3o m\u00e9dica deve ser ativa, e n\u00e3o apenas emotiva, sendo, por isso, necess\u00e1rio que a medicina \u201cao inv\u00e9s de desistir no combate aos meios e modos e de aliviar o sofrimento \u2013 apesar de muito j\u00e1 se ter conseguido \u2013 deve continuar na busca desses instrumentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Perante a legaliza\u00e7\u00e3o da lei eutan\u00e1sia, o padre cat\u00f3lico confessa que a opini\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a este tema pode ser influenciada inconscientemente pela cren\u00e7a numa religi\u00e3o. Sublinha, contudo, que qualquer doutrina religiosa que conduza as pessoas a posi\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es, \u201csem o filtro da raz\u00e3o, do di\u00e1logo, da ausculta\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia\u201d, n\u00e3o passa de fanatismo, deixando claro que esta \u00e9 uma carater\u00edstica que n\u00e3o identifica o cristianismo.<\/p>\n\n\n\n

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Deve a psicologia ser parte ativa na discuss\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em novembro de 2021, foi aprovado na Assembleia da Rep\u00fablica o diploma sobre a eutan\u00e1sia. No entanto, n\u00e3o deixou claro o acompanhamento psicol\u00f3gico como parte do protocolo de morte medicamente assistida, ficando a d\u00favida se este acompanhamento dever\u00e1 ser obrigat\u00f3rio no processo ou o doente deve ter o poder de decidir se quer ser acompanhado por um profissional.<\/p>\n\n\n\n

Adriana Alves, psic\u00f3loga cl\u00ednica, defende que \u201ca pessoa pode e merece decidir\u201d se pretende tal acompanhamento, uma vez que \u201ca obrigatoriedade da presen\u00e7a de um psic\u00f3logo aniquila, \u00e0 priori, o direito \u00e0 liberdade de escolha\u201d em rela\u00e7\u00e3o a quem o doente pretende partilhar as suas decis\u00f5es e desconfortos emocionais. Ressalta, no entanto, que a interven\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica \u00e9 sempre uma mais-valia, visto que \u00e9 ela \u201cque promove autoconhecimento, capacita\u00e7\u00e3o da pessoa para fazer escolhas adequadas e assegura que a op\u00e7\u00e3o pela eutan\u00e1sia respeite, tanto quanto poss\u00edvel, o melhor interesse da pessoa e os seus verdadeiros desejos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Adriana Alves, psic\u00f3loga cl\u00ednica<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para Teresa Chuva, psicoterapeuta e, igualmente, psic\u00f3loga cl\u00ednica, em caso de despenaliza\u00e7\u00e3o da morte medicamente assistida, \u201co psic\u00f3logo ter\u00e1 um papel essencial\u201d, na medida em que, s\u00f3 atrav\u00e9s de uma avalia\u00e7\u00e3o realizada por uma equipa multidisciplinar, na qual se inclui um profissional da psicologia, \u00e9 que a pessoa \u201cestar\u00e1 em plena consci\u00eancia para tomar uma decis\u00e3o e fazer uma escolha com a qual fique, de facto, em paz\u201d.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Adriana Alves salienta que, para esta decis\u00e3o, os elementos emocionais, \u201ccomo o medo, a ang\u00fastia, a desmotiva\u00e7\u00e3o ou a tristeza poder\u00e3o constituir causas e aceleradores na procura da morte\u201d. Por isso, a psic\u00f3loga cl\u00ednica considera que a avalia\u00e7\u00e3o, acompanhamento e orienta\u00e7\u00e3o do doente que deseja seguir em frente com a eutan\u00e1sia passa, sobretudo, pela ajuda \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 doen\u00e7a, pela explora\u00e7\u00e3o do \u201csignificado da vida e da experi\u00eancia de sofrimento\u201d e das \u201calternativas existentes \u00e0 morte medicamente assistida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 posi\u00e7\u00e3o ocupada pelos psic\u00f3logos no atual debate sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, a psicoterapeuta confessa que \u201ca psicologia \u00e9 muitas vezes confundida ou substitu\u00edda pela psiquiatria, sendo que se complementam (ou deveriam) uma \u00e0 outra\u201d, acreditando, contudo, que esta classe cada vez mais ocupa um lugar \u201cben\u00e9fico\u201d na sociedade. Sob outra perspetiva pensa Adriana Alves, destacando que \u201ccabe ao psic\u00f3logo contribuir para o desenvolvimento de pol\u00edticas e pr\u00e1ticas nesta mat\u00e9ria\u201d e que, com recurso \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, se produz \u201cevid\u00eancia cient\u00edfica e adequada informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Os partidos inscreveram a eutan\u00e1sia nos seus programas eleitorais de 2022?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aquando das elei\u00e7\u00f5es europeias de 2019, o Patriarcado de Lisboa fez um \u201cresumo\u201d daqueles que consideram ser os temas cat\u00f3licos fundamentais, um dos quais a rejei\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, mostrando a posi\u00e7\u00e3o de cada partido pol\u00edtico \u00e0 \u00e9poca, que, atualmente, pouco ou nada difere.<\/p>\n\n\n\n

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A verde, os partidos a favor; a vermelho, os partidos contra; e a amarelo, os partidos com opini\u00f5es interm\u00e9dias<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Para as elei\u00e7\u00f5es legislativas de 30 de janeiro, o Livre, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) e o Bloco de Esquerda (BE) foram os \u00fanicos partidos com assento parlamentar a inscrever a despenaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e morte medicamente assistida nos seus programas eleitorais \u2013 o BE e o PAN j\u00e1 se mostravam a favor da eutan\u00e1sia em 2019. O partido da papoila prop\u00f5e o dignificar do fim da vida e a possibilidade de uma morte digna atrav\u00e9s da legaliza\u00e7\u00e3o do decreto-lei e \u201cda disponibiliza\u00e7\u00e3o de apoio m\u00e9dico e psicol\u00f3gico especializados\u201d, como se pode ler na sua proposta eleitoral na \u00e1rea da sa\u00fade no seu site oficial.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o PAN, de acordo com o seu manifesto, considera que a pr\u00e1tica da eutan\u00e1sia deve decorrer de \u201ccrit\u00e9rios cl\u00ednicos e psicol\u00f3gicos bem definidos, garantindo a possibilidade de decis\u00e3o sobre a pr\u00f3pria vida dos\/das utentes que se encontrem em situa\u00e7\u00f5es de sofrimento intoler\u00e1vel depois de terem sido colocados \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o todos os meios e abordagens terap\u00eauticas indicadas para a situa\u00e7\u00e3o particular de doen\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o programa eleitoral do BE, o partido dirigido por Catarina Martins relembra que \u201co Bloco de Esquerda esteve na primeira linha da luta por uma lei que despenalize a morte assistida em Portugal\u201d e assume o compromisso de \u201ccompletar o processo legislativo at\u00e9 \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o definitiva\u201d, depois do Presidente da Rep\u00fablica constituir uma \u201cfor\u00e7a de bloqueio \u00e0 decis\u00e3o da maioria do parlamento e da opini\u00e3o da maioria da sociedade portuguesa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o \u00fanico partido que inclui a morte medicamente assistida no seu programa eleitoral, numa perspetiva contr\u00e1ria aos restantes, tal como sucedeu em 2019, \u00e9 o CDS- PP, que defende \u201cde modo intransigente a vida desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 morte natural\u201d, sendo, por isso, uma das suas principais medidas o impedimento da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a despenaliza\u00e7\u00e3o da morte medicamente assistida n\u00e3o \u00e9 aprovada em Portugal, esta j\u00e1 \u00e9 uma realidade em cinco pa\u00edses europeus \u2013 Holanda, B\u00e9lgica, Luxemburgo, Su\u00ed\u00e7a e Espanha. Desde 2009, oito portugueses decidiram ir morrer \u00e0 Su\u00ed\u00e7a apoiados pela Dignitas, uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos que \u201coferece suic\u00eddio assistido\/acompanhado\u201d e \u201cajuda a morrer com dignidade\u201d. A TSF noticia ainda que h\u00e1 mais de 20 pessoas com resid\u00eancia em Portugal inscritas nesta associa\u00e7\u00e3o e, segundo dados oficiais, em 2020, a Dignitas ajudou 221 pessoas de mais de 20 nacionalidades a p\u00f4r fim \u00e0 vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

138 votos a favor, 84 contra e cinco absten\u00e7\u00f5es. Numa corrida contra o tempo ap\u00f3s o chumbo do Or\u00e7amento de<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15060,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[12,11],"tags":[239,4143,271],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15059"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15059"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15059\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15176,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15059\/revisions\/15176"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.esev.ipv.pt\/dacomunicacao\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}